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Vinícius Cirqueira (PROS), que assumirá mandato de deputado estadual, aprova três projetos e faz discurso emocionado
A última quinta-feira (20) foi marcada por clima de despedida no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Isso porque aconteceu a última sessão ordinária do ano, dando início ao recesso parlamentar. Com o objetivo de limpar a pauta antes da transição para a nova Mesa Diretora da Casa, que ocorrerá no próximo dia 2 de janeiro, os vereadores estenderam os trabalhos até por volta das 13h, e votaram uma série de projetos que estavam em fase final de tramitação.
Dentre as matérias aprovadas estão três proposituras de iniciativa do vereador Vinícius Cirqueira (PROS), que deixará a Câmara em 2019 para assumir mandato de deputado estadual. São elas, o Projeto de Lei nº 327/2018, que institui o Arranjo Produtivo Local do Polo Moveleiro da Região Norte de Goiânia; o Projeto de Lei nº 010/2018, que dispõe sobre a inclusão das artes marciais nas atividades escolares da rede municipal de ensino da capital; e o Projeto de Lei nº 291/2018, que institui o Certificado de Valor Cultural. As duas últimas já se tornam autógrafo de lei, e seguem para sanção do prefeito Iris Rezende (MDB). Já o Polo Moveleiro passará ainda pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social, e por mais uma votação no Plenário.
Polo Moveleiro
Apresentado na última semana, o PL 327 facilita instalação de empresas na região do Jardim Guanabara e Residencial Vale dos Sonhos, bairros da Região Norte da capital. Segundo Cirqueira, o objetivo é incentivar uma atividade que já existe concretamente, com mais de 120 empresas em operação. “Assim, poderemos consolidar a vocação já existente, e atrair mais empresas, gerando emprego e renda para a população”, explica. A proposta é alterar características dos bairros da região, que são residenciais, flexibilizando exigências do Plano Diretor (Lei Complementar 171 de 29 de maio de 2007) quanto à reserva técnica de estacionamento gratuito de veículos para clientes, e também quanto a liberação de área para carga e descarga. O vereador relata que estas mudanças irão facilitar a atração e a permanência das empresas. Outra novidade proposta é a criação de um Comitê Gestor do APL, composto pelo poder público, a sociedade civil e as empresas, visando parcerias para o aperfeiçoamento e a divulgação do arranjo e de sua produção.
Artes Marciais nas escolas
Já o PL 010 determina a inclusão do ensino de artes marciais como atividade complementar obrigatória nas unidades educacionais da prefeitura de Goiânia. Segundo o texto, consideram-se artes marciais “as atividades físicas que, sob a forma de lutas, possuam como finalidade contribuir para a integração dos praticantes na promoção da saúde e educação e no exercício da cidadania”. A matéria, se sancionada, obrigará o poder público a assegurar a oferta da nova disciplina a todos os alunos com idade igual ou superior a 7 anos de idade que se interessarem. Além disso, o texto deixa claro que as aulas regulares de Educação Física continuarão a existir como componente curricular obrigatório. De acordo com Cirqueira, “as artes marciais possibilitarão o incremento na formação pessoal e educativa dos alunos, uma vez que os praticantes, invariavelmente, desenvolvem a autoconfiança, o equilíbrio, a disciplina e o respeito, além da socialização e da cultura em sentido amplo”. O vereador, que foi atleta profissional de Taekwondo (luta olímpica de origem coreana), afirma que as artes marciais se fundam em filosofias pautadas no caráter, na determinação e no companheirismo, “elementos fundamentais para a construção de uma sociedade próspera”.
Certificado de Valor Cultural
Por sua vez, o PL 291 tem o objetivo, segundo o parlamentar, de reconhecer a relevância e incentivar as atividades que sirvam como opção de lazer, atração turística ou que valorizem o patrimônio cultural material e imaterial da capital. “Temos em Goiânia espaços públicos como o Mercado da 74, ou estabelecimentos privados e organizações da sociedade civil que, no desenvolvimento de suas atividades fomentam, produzem ou difundem a cultura goianiesne, goiana e brasileira em geral. É fundamental, e inclusive orientado pela Constituição Federal, que o poder público incentive estas práticas”, defende ele. Uma modificação importante trazida pela proposta é a flexibilização no Código de Posturas do Município, no que diz respeito aos limites de som e ruídos permitidos. Aqueles que forem contemplados com o certificado de reconhecimento de seu valor cultural terão permissão para emitir, no período diurno, 40% a mais de decibéis do que é atualmente aceito. “É um incentivo importante para os estabelecimentos que contam com atrações musicais, por exemplo. A legislação atual, de inegável importância para o sossego público, muitas vezes é por demais rigorosa com o segmento da cultura. Com essa pequena majoração acabaremos com esses excessos nos casos em que a atividade é de relevância cultural para o município, sem com isso perturbar a tranqüilidade e sossego da população”, garante o vereador.
Despedida
O clima de despedida da última sessão ordinária do ano foi reforçado por pronunciamentos dos vereadores que foram eleitos para outros mandatos e, portanto, não voltarão ao Plenário da Câmara em 2019. São eles, o vereador Jorge Kajuru (PRP), eleito senador da República; o vereador Elias Vaz (PSB), eleito deputado federal; e os vereadores delegado Eduardo Prado (PV), Alysson Lima (PRB) e Vinícius Ciqueira (PROS), eleitos deputados estaduais. Fortaleceu ainda a despedida, a prestação de contas dos dois anos de gestão do presidente da Casa, ver. Andrey Azeredo (MDB), que no próximo dia 2 de janeiro dará posse ao presidente eleito, ver. Romário Policarpo (PROS).
Cirqueira usou a tribuna para fazer uma emocionado pronunciamento. O parlamentar começou ressaltando sua trajetória. “A primeira vez que disputei uma eleição foi para o Conselho de Saúde lá do Jardim Guanabara. Tive 298 votos. Depois de desenvolver um trabalho social dando aulas de Taekwondo para crianças da minha região, na garagem da casa dos meus pais, disputei o Conselho Tutelar e tive 1.510 votos. Em 2012, me candidatei a vereador, tive 3.638 votos, e fiquei na primeira suplência. Depois disso abandonei a vida pública. Formado em Engenharia na PUC-GO, pelo Prouni, gosto de ressaltar, fui tocar obras em Alagoas, entre 2013 e 2014. A convite do saudoso prefeito Paulo Garcia, voltei para Goiânia para assumir uma diretoria da Seinfra e, posteriormente, me tornei superintende de habitação na Seplanh. Em 2016, tive honra de receber quase 9 mil votos e ser o terceiro vereador mais votado da cidade de Goiânia”. Ele também fez uma síntese do mandato, falando sobre os 38 projetos apresentados nos dois anos em que esteve na Casa, 18 deles já aprovados.
Ao final do discurso, Cirqueira se emocionou ao falar do apoio dado ele por sua família. “Os maiores incentivadores que eu tenho são meu pai e minha mãe. Os dois vieram muito novos aqui pra Goiânia, e são de pertinho lá da cidade do vereador Anselmo Pereira. Ali no sul do Maranhão, passa Carolina; depois Riachão, a saudosa cidade de Vossa Excelência, vereador Anselmo; Balsas, e depois São Raimundo das Mangabeiras, cidade de onde meus pais saíram. Tenho orgulho de dizer que sou filho do dono de um barzinho lá no Jardim Guanabara. Tenho orgulho de dizer que minha mãe é uma funcionária aposentada da prefeitura de Goiânia, que não tem nem o ensino médio. Chegar aqui na Câmara já foi motivo de muito orgulho pra mim. Ao ir para a Assembleia, jamais vou deixar os meus princípios de humildade, e de trabalho em prol da população mais carente. Um abraço especial para a minha esposa, os meus filhos e para todos vocês que estiveram comigo nesse tempo que passei aqui. Hoje me despeço com o coração partido, mas com muita alegria por ter sido amigo de vocês aqui”, concluiu.
