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Fotos: Wesley Costa
Membros da Procuradoria Geral do Estado foram recebidos na última sexta-feira (11/11) no Palácio das Esmeraldas. A atuação do órgão foi importante para viabilizar a realização de políticas públicas como os programas Mães de Goiás, Bolsa Estudo e Aluguel Social, além de avanços na educação, segurança pública e regionalização da saúde
Nesta sexta-feira (11/11), dia em que é celebrado o Dia do Procurador, o Governador Ronaldo Caiado recepcionou, no Palácio das Esmeraldas, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) para comemorar os 58 anos de atuação da instituição. Na ocasião, o governador exaltou a missão da categoria de orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais.
Para Caiado, a atuação da PGE permitiu a governabilidade da gestão e deu suporte jurídico para viabilizar a criação de programas essenciais como o Mães de Goiás, Bolsa Estudo e Aluguel Social, além dos avanços na educação, segurança pública e regionalização da saúde. “Cada ação de vocês dá a mim como governador a chance de expandir aquilo que é responsabilidade do Governo. Só tenho a agradecer”, afirmou.
“Tenho em vocês um alicerce para tomar decisões. Jamais assinei um documento, jamais encaminhei um projeto sem que vocês dessem autorização, fizessem a avaliação e fizessem ali não só os comentários, mas tudo que exige para saber se cumpre a todas as regras e normas constitucionais e legais”, ressaltou o governador ao destacar a importância da atuação da PGE.
A procuradora-geral do Estado de Goiás Juliana Diniz Prudente pontuou que a PGE é o maior escritório de advocacia do Estado, conectando o governo à sociedade por meio de políticas públicas. “A condução no nosso Estado de forma autônoma, mais harmônica, com todos os poderes e órgãos de Controle Externo mostra que a gestão é transparente, democrata e comprometida com o povo goiano”, pontuou a procuradora-geral.
58 anos
Fundada em 11 de novembro de 1964, a PGE conta hoje com 195 procuradores e possui 42 unidades descentralizadas: seis Procuradorias Regionais, uma Procuradoria do Estado em Brasília, 22 Procuradorias Setoriais da Administração Direta, 12 Procuradorias Setoriais da Administração Indireta e uma Procuradoria Setorial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Nesta semana, na véspera do Dia do Procurador do Estado, houve registros de recorde histórico de produtividade. Em outubro deste ano foram realizadas 80.868 manifestações, cujas marcas já haviam sido superadas em março (46.996), junho (50.031) e agosto (55.936). Foram 143 mil em 2019; 247 mil em 2020; e 390 mil em 2021. Em 2022, até outubro, foram feitas 470 mil intimações, estão em curso 177 mil processos judiciais e foram solucionados e arquivados mais de 59 mil processos.
Atuação
Em ações coletivas transitadas em julgado, a Procuradoria Judicial economizou R$ 19 bilhões ao erário. Já a Procuradoria Tributária finaliza 2022 com a recuperação de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Quanto aos benefícios fiscais dos programas Fomentar e Produzir, houve decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) que impediram a execução de R$ 245 milhões. O êxito na defesa da constitucionalidade do Fundo Protege assegurou a arrecadação de R$ 5,5 bilhões.
Em recente vitória junto ao TJ goiano, foi reconhecida a constitucionalidade do ICMS-DIFAL, que garantiu receita de R$ 2 bilhões. A Ação Declaratória de Grupo Econômico foi outra grande conquista que recuperou R$ 314,7 milhões em tributos devidos desde 2017. Na área trabalhista, a economia foi de R$ 16 milhões.
A Gerência da Dívida Ativa não tributária aumentou em 39% a recuperação dos créditos devidos aos Fundos do Procon e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com um montante de R$ 32 milhões recuperados nos últimos quatro anos. Junto da OAB-Goiás e Secretaria de Governo (Segov), foi viabilizado o pagamento de honorários aos advogados dativos goianos, valor que ultrapassa R$ 14 milhões.
