Suspensas as eleições para os conselhos federal e regionais de Engenharia e Agronomia previstas para esta quarta-feira, 15/07

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Engenheiro de Goiás Idalino Hortêncio entrou com pedidos administrativos sem êxito e no final de semana requereu na justiça o adiamento do pleito

Em meio a dezenas de ações impetradas em vários estados do país, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) suspendeu na tarde da segunda-feira, 13/07, as eleições previstas para esta quarta-feira, 15/07.

De acordo com a nota oficial, a suspensão da data de votação para o sistema Confea/Creas e Mútua se deu por força de ordem liminar da justiça. A nota diz, ainda, que o conselho apresentará nova data, com os ajustes ao calendário eleitoral. Todas as ações, administrativas e ou judiciais, reiteraram os riscos da realização das eleições neste momento de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Em Goiás, o engenheiro civil Idalino Hortêncio, um dos candidatos à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), que já havia pedido administrativamente o adiamento das eleições sem alcançar êxito, entrou no sábado, 11/07, com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª seção judiciária de Goiás, com pedido de tutela de urgência, para a suspensão do pleito, o consequente adiamento e a viabilização de eleições via Internet.

Proteção à vida

No país, um milhão de profissionais engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas e tecnológicos estariam aptos a votar. Em Goiás são cerca de 25 mil. As eleições para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas, conselheiros federais e diretores das Caixas de Assistência dos Profissionais (Mútua) são, ainda, presenciais, em urnas de lona, cédulas de papel, com votação e apuração manuais.

Na ação impetrada pelo engenheiro de Goiás, como na maior parte daquelas feitas em outros estados, as alegações para a suspensão do pleito, seu consequente adiamento e a viabilização de eleições por meio da rede mundial de computadores, sem prejuízo daquelas que destacam ser incompatíveis as eleições presenciais considerando-se os conselhos como local onde se congregam as principais áreas tecnológicas, reforçam os riscos à saúde e à vida dos profissionais, de todos os envolvidos no processo eleitoral, às famílias e às comunidades.

O requerimento de Idalino Hortêncio feito à justiça destacou o caráter de urgência no necessário amparo legal e jurisprudencial baseado no risco à vida dos envolvidos nestas eleições classistas. Entre as justificativas, a ação fala do exponencial contágio face ao comparecimento presencial para o exercício do direito ao voto, que coloca em risco a vida, a saúde e expõe os sistemas de saúde a colapso incalculável.