Plenário chancela matérias sobre inclusão e bem-estar animal
A sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, marcou a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Durante a plenária, sete matérias de iniciativa parlamentar foram aprovadas, em definitivo, e estão aptas à sanção. Em destaque estão a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, para garantir prioridade de atendimento e a alteração no Código de Bem-Estar Animal para coibir maus-tratos a animas de tração, por meio da proibição do uso de objetos como chicote e ferrão.
O quarto período de trabalhos da 20ª Legislatura teve início com a plenária híbrida da manhã desta quinta-feira, 1º. Composta exclusivamente por projetos de iniciativa parlamentar, a pauta contou com o aval definitivo a sete matérias e o primeiro sinal verde a outras seis. Proposição para criar documento específico para pessoas com síndrome de Down e texto que busca o ensino sobre finanças nas escolas estaduais estão entre os destaques.
Para garantir a atenção integral e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial no que diz respeito à saúde, educação e assistência social, Dr. George Morais (PDT) pleiteia criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down. A sugestão nº 3506/23 foi aprovada em segunda e última fase de votação e está apta a se tornar lei.
Preocupado com os possíveis maus-tratos a animais atrelados a veículos de tração, Veter Martins (UB) requer que seja proibido o uso de “chicote, ferrão pontiagudo ou elétrico, pedaços de madeira ou outros objetos” que possam machucá-los. Para isso, o processo no 5738/24, que segue para possível sanção, propõe alterar o Código de Bem-Estar Animal.
Mesmo destino teve o pedido de Coronel Adailton (Solidariedade) que busca criar a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD). A ideia é que a oportunidade de sensibilização ocorra, anualmente, na semana do dia 10 de outubro. O TOD é um distúrbio psiquiátrico que ocorre na infância e adolescência caracterizado pelo comportamento excessivamente desafiador, humor irritável, desobediência, impulsividade e dificuldade de lidar com frustrações.
Jaraguá é conhecida por suas habilidades produtivas, criativas e empreendedoras na indústria da moda, que ocupa lugar de relevo na economia e cultura da cidade. Assim, a ideia de Lineu Olimpio (MDB), aprovada definitivamente hoje, é reconhecer oficialmente a tradição do município ao declará-lo como Capital das Confecções. A expectativa é que, ao formalizar essa tradição, haja estímulo ao desenvolvimento econômico da cidade com a atração de investimentos e geração de empregos.
Fecham o rol de matérias avalizadas em etapa final o pedido de Anderson Teodoro (Avante) para declarar a Igreja do Divino Espirito Santo, em Posse, como Patrimônio Goiano e duas novas datas comemorativas: Dia do Nutricionista (31 de agosto), assinado por Paulo Cezar Martins (PL), e Dia do Trilheiro (28 de fevereiro), de Dr. George Morais.
Primeiro aval do Plenário
Criar o Programa Jovem Economista, que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das escolas estaduais de ensino médio, é o propósito de Talles Barreto (UB) com a matéria no 1716/23. Prevê-se que o conteúdo seja ministrado em aulas de disciplinas regulares, podendo também ser abordado em contraturnos ou projetos de temas transversais.
“É de grande importância que os estudantes goianos tenham acesso a essas noções para que assim possam desenvolver suas competências e habilidades para empreender, planejar financeiramente, investir e gerenciar negócios”, defende o deputado.
Duas propostas de André do Premium (Avante) receberam sua primeira anuência nesta quinta-feira: transformar as cidades em “cidades inteligentes” é torná-las mais inovadoras e sustentáveis com o apoio de tecnologias e soluções digitais que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e aperfeiçoem a gestão pública. Nesse sentido, para impulsionar esse movimento em Goiás, o parlamentar sugere instituir a Semana das Cidades Inteligentes Goianas, na semana do dia 19 de novembro; a outra propositura é para declarar as corridas de rua como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás.
O turismo religioso, segmento relacionado ao deslocamento de pessoas por motivos ligados à religião, é abrangente em solo goiano. A fim de dar uma maior visibilidade para as celebrações religiosas de Goiás e estimular essa modalidade de turismo, Vivian Naves (PP) defende a criação do Calendário Oficial de Eventos Religiosos do Estado.
Por fim, também foram aprovadas, em fase inicial, a denominação do trecho da GO-306 que liga Mineiros a Chapadão do Céu, como Adaleno Franco de Carvalho, e a inclusão da Festa de São Sebastião no Calendário Cívico, Cultural e Turístico.
