Agosto Lilás: 20 anos de uma lei que precisa ser respeitada

Class News
Por: Paula Caetano Ferreira
Neste Agosto Lilás, o Brasil marca 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher no país. Criada a partir de uma história de violência que revelou a demora do Estado em oferecer uma resposta efetiva, a lei representou um avanço fundamental na proteção dos direitos das mulheres

Paula Caetano Ferreira
Ao longo dessas duas décadas, importantes mecanismos de proteção foram fortalecidos, entre eles as medidas protetivas de urgência. O descumprimento dessas determinações também passou a ser crime. Ainda assim, casos de violência continuam mostrando que existe uma distância preocupante entre a proteção prevista na legislação e a realidade vivida por muitas mulheres.
Em Goiás, um caso recente evidencia a gravidade dessa realidade. Uma jovem de 24 anos foi resgatada após passar cinco dias mantida em um cativeiro pelo ex-companheiro, amarrada, amordaçada e acorrentada. Um episódio de extrema crueldade que aconteceu justamente durante o mês dedicado à conscientização e à proteção das mulheres.
É diante desse cenário que o trabalho de instituições como o Instituto Cidadania que Acolhe se torna ainda mais importante. A organização atua no acolhimento de mulheres em situação de violência, oferecendo escuta, orientação, informação e apoio para que elas conheçam seus direitos e possam buscar ajuda junto à rede de proteção.
Acolher é um passo fundamental. Muitas mulheres chegam fragilizadas, com medo, inseguras e, muitas vezes, sem saber a quem recorrer. Encontrar um espaço onde possam ser ouvidas sem julgamentos e receber orientação pode ser decisivo para romper o ciclo de violência e reconstruir a própria vida.
O Instituto Cidadania que Acolhe também contribui para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e fortalecer a conscientização da sociedade. Afinal, combater esse problema exige mais do que leis: exige informação, prevenção, acolhimento e uma rede preparada para agir.
Essa responsabilidade, porém, não pode ser apenas das mulheres ou das instituições que as apoiam. Toda a sociedade precisa participar dessa transformação e os homens têm um papel fundamental.
É preciso que reconheçam os direitos das mulheres, respeitem seus limites e compreendam que controle, ameaças, humilhações, perseguição e agressões não são demonstrações de amor ou cuidado. Também é necessário que homens conversem entre si, questionem comportamentos violentos e não sejam coniventes com atitudes que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Precisamos de homens que intervenham, que orientem outros homens e que entendam que respeito não é uma escolha: é um princípio básico de convivência.
O Agosto Lilás precisa ser mais do que uma campanha de um mês. Deve ser um chamado permanente à informação, à prevenção, ao acolhimento e à responsabilização de quem pratica violência.
Depois de 20 anos da Lei Maria da Penha, nosso desafio continua sendo transformar a proteção garantida pela legislação em segurança concreta para as mulheres. Nesse processo, o trabalho do Instituto Cidadania que Acolhe é essencial para aproximar mulheres de seus direitos, da informação e da rede de proteção.
Porque nenhuma mulher deveria precisar esperar que a violência se torne extrema para ser ouvida, protegida e acolhida.
A luta contra a violência precisa continuar todos os dias. Antes, durante e depois de agosto.
Paula Caetano Ferreira é presidente do Instituto Cidadania que Acolhe e Embaixadora da Cidadania no Estado de Goiás