Ações do Parlamento goiano evitam maior destruição do Cerrado

Após dois anos de queda de área desmatada, Goiás teve um aumento de 125% no desmatamento em 2023, descendo da 12ª para a 10ª posição no ranking nacional de perda absoluta de vegetação nativa. Os indicadores são do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2023), produzido pelo MapBiomas Alerta – rede multi-institucional de universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia que mapeia a cobertura e uso da terra no País, monitorando as mudanças do território – e divulgado em maio de 2024.

O destaques do RAD 2023 podem ser conferidos neste link, e o relatório na íntegra, neste.

Goiás perdeu 69.541 hectares de vegetação nativa no ano passado, mais que o dobro da perda verificada em 2022, de 30.869 ha. Restam estadualmente 10.368.422 ha de vegetação nativa. Em porcentagem de desmatamento de vegetação do próprio território, Goiás ficou na sétima colocação nacional, com 0,67% de perda da sua vegetação.

As três maiores perdas absolutas de vegetação nativa se deram, sequencialmente, no Maranhão, na Bahia e em Tocantins, três unidades da federação também abrangidas pelo Cerrado. Com isso, pela primeira vez desde o início da série do MapBiomas Alerta, em 2019, o Cerrado ultrapassou em área desmatada a Amazônia, que teve redução do desmatamento.

A inversão foi expressiva. Em 2022, o Cerrado correspondia a 32% do desmatamento nacional, e, em 2023, passou a corresponder a 61%. A Amazônia, em contraste, caiu de 58% para 25%.

No relatório, é destacado, porém, que, no Cerrado, além dos sistemas de detecção já utilizados nos anos anteriores, também foi incorporado, de forma operacional, o sistema de detecção de alertas SAD Cerrado (IPAM). “Portanto”, é explicado, “parte do aumento do desmatamento verificado em 2023 pode estar relacionado às melhorias na detecção do desmatamento, devido à inclusão desse novo sistema”, que não ocorreu nos demais biomas.

Se os dados mostram que houve crescimento do desmantamento em Goiás em 2023, por causas variadas, por outro lado, pode-se constatar que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como instituição, esteve e está atenta ao problema. Ações e projetos de lei apresentados por deputados estaduais goianos na atual Legislatura têm o objetivo de proteger o meio ambiente goiano, com destaque para o Cerrado.

Identificar os problemas, por exemplo, é mecanismo importante para combater o problema. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Bioma Cerrado da Alego, Antônio Gomide (PT) ressalta que, para entender o aumento do desmatamento no Cerrado, é preciso compreender que as regras do Código Florestal permitem uma supressão de vegetação nativa muito maior em nosso bioma do que na Amazônia, o que, segundo ele, dificulta o controle do desmatamento.

A legislação, explica o deputado, determina que as propriedades rurais localizadas no Cerrado podem ser desmatadas em até 80% da área, desde que se protejam as Áreas de Reserva Legal, que são de 20% em cada propriedade. Se o imóvel for na Amazônia, esses porcentuais se invertem. Isso posto, Gomide ressalva: “É importante ter em conta que somente 9,23% da área desmatada do Cerrado em Goiás foi autorizada, um número estarrecedor e que nos leva ao compromisso de combater com veemência o desmatamento ilegal”.

No País, conforme o RAD 2023, se estima que mais de 93% da área desmatada no ano passado “teve pelo menos um indício de irregularidade, ou seja, não cruzam espacialmente com autorizações ou estão dentro de territórios protegidos”.

Vetor de pressão

O Pantanal teve aumento do desmatamento em 2023. Na Mata Atlântica e no Pampa, houve redução. No território brasileiro como um todo, houve avanço: a perda de vegetação nativa no ano passado foi 11% menor do que havia sido em 2022, a primeira queda em quatro anos.

O desmatamento no Brasil tem, segundo o RAD 2023, a agropecuária como “principal vetor de pressão, com mais de 97% da perda de vegetação nativa nos últimos cinco anos. Outros vetores incluem garimpo, eventos climáticos extremos, expansão urbana e, na Caatinga, projetos de energia solar e eólica”.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa de Leis, Rosângela Rezende (Agir) pontua que o próprio agronegócio percebe cada vez mais os impactos negativos do desmatamento. “A mudança do clima afeta diretamente a produção e traz prejuízos com o excesso ou a falta de chuvas, por exemplo. Parte da cobertura vegetal do Cerrado tem uma importância para abastecer as maiores bacias do nosso País. Sem falar na biodiversidade, que é muito rica”, sublinha a parlamentar, lembrando ainda que o desmatamento causa estragos reais na economia e na saúde, na cidade e no campo, na vida animal e vegetal.

Antônio Gomide discorre que, em meio a más notícias, evento global do agronegócio – o Global Agribusiness Festival, realizada no final de junho em São Paulo – teve pontuações interessantes, como o reconhecimento de que são necessárias e relevantes as ações do setor para viabilizar o enfrentamento do aquecimento global. “Esperamos que os representantes do setor agropecuário se juntem a nós nesse esforço coletivo para salvar o Cerrado e suas águas dos impactos das alterações climáticas.”

Recentemente o deputado, que preside também a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, promoveu em Cavalcante, na Chapada, o evento União pelo Cerrado. Foi um chamamento do Poder Legislativo goiano, por meio das duas frentes que Gomide preside, para que todos os entes se unam e somem forças para que se zere o desmatamento ilegal, Governos Federal e Estadual de Goiás, municípios, sociedade civil.

A proteção do meio ambiente e a preservação de florestas, da fauna e da flora, entre outros temas correlatos, são competências comuns entre União, estados e municípios, tendo suas normas fixadas pela Lei Complementar n^o 140, de 8 de dezembro de 2011. Entretanto, afirma Gomide, desde a edição da lei, pouco a pouco os estados, principalmente, vêm assumindo competências que antes eram da União, o que torna a questão da autorização, da fiscalização e do controle hoje competência dos Governos Estaduais.

No evento União pelo Cerrado, foi anunciada a abertura do portão Norte do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, antiga demanda das comunidades locais. Trata-se de uma forma de induzir o desenvolvimento local e regional, que uniu a participação local à dos Governos Federal, Estadual e Municipal de Cavalcante.

Desenvolvimento sustentável

O ecoturismo é uma conhecida alternativa de conservação da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, Gomide é autor da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária em Goiás (lei n^o 21.052, de 15 de julho de 2021).

Na mesma linha, a proposição n^o 4695/23, da deputada petista Bia de Lima, dispõe sobre a premiação de municípios goianos situados em áreas de proteção ambiental permanente, como forma de compensação ao impedimento de realização de atividade agrícola, utilizando recursos oriundos do fundo estadual do meio ambiente.

Na atual Legislatura, também foram propostas, entre outras, as matérias n^o 7947/24, de Paulo Cezar (PL), que dispõe sobre a criação do certificado empresa amiga do meio ambiente, a ser conferido pelo poder Executivo estadual; n^o 6440/23, de Bia de Lima, que institui o programa de conscientização da preservação do meio ambiente com atividades nas escolas goianas, a ser desenvolvido em junho; e n^o 634/23, de Bruno Peixoto (UB) e Wilde Cambão (UB), que altera leis referentes a meio ambiente, política florestal, licenciamento ambiental e temas afins (sancionado, o projeto se tornou a lei n^o 22.017, de 14 de junho de 2023).

Especificamente em relação ao desmatamento, Bia de Lima solicitou “efetiva fiscalização do constante desmatamento” na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros com os requerimentos n^os 2314/23 e 2315/23.