Combate à corrupção: Operações deflagradas devem recuperar mais de R$ 250 milhões em Goiás

Graças às ações de combate à corrupção realizadas em 2019, R$ 253,9 milhões desviados dos cofres públicos, ou obtidos de forma fraudulenta nos últimos anos, estão em fase de recuperação. Isso é resultado do trabalho desenvolvido pela atual gestão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em cumprimento às determinações do governador Ronaldo Caiado, que elegeu o combate à corrupção como prioridade do Governo de Goiás.

Desde que assumiu o executivo estadual, o governador garantiu que as forças policiais tivessem total liberdade para trabalhar, o que permitiu que elas desarticulassem quadrilhas envolvidas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro em todo o Estado. “Nós não interferimos no trabalho das nossas polícias. Todas as ações de combate a este tipo de crime são absolutamente transparentes”, destaca Caiado.

Do montante em fase de recuperação judicial, R$ 158,5 milhões são objeto de ressarcimentos, retenção de pagamentos, suspensão e anulação de contratos, bem como renegociações. A Justiça autorizou o sequestro de R$ 44 milhões durante a Operação Cegueira Deliberada, deflagrada pela Polícia Civil para apurar fraudes em licitação e desvio de recursos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ocorridos entre 2015 e fevereiro de 2019. A medida faz com que o valor fique indisponível aos investigados. Também permite que possíveis reparações ao Tesouro Público fiquem resguardadas.

Um bloqueio de R$ 50,5 milhões também foi concedido durante a Operação Metástase, que investiga uma associação criminosa formada por antigos profissionais ligados ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado (Ipasgo) e ao Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh). O grupo é suspeito de ter desviado R$ 50 milhões do Ipasgo, entre 2013 e 2018.

Na operação, deflagrada em dezembro, foram apreendidos uma aeronave, carros de luxo e obras de arte. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 19 alvos. As investigações apontaram que o superfaturamento foi feito por diversos meios, entre eles, a criação e a utilização de um robô para auditoria automática das contas do Ingoh, o que resultava na ausência de valores indevidos.

“Nós estruturamos uma equipe que tem trabalhado de forma conjunta com muita inteligência e mecanismos técnicos para combater esse tipo de crime. Dinheiro desviado é dinheiro que poderia ser usado para investimentos em saúde, educação, emprego, assistência social e na própria segurança da população. Ao coibirmos esses crimes, além de desarticular aqueles que acreditam estar acima da lei, estamos ajudando todas essas áreas”, afirma o secretário de Segurança Pública Rodney Miranda.

Na Operação Metástase, também foi constatado que tratamentos quimioterápicos inadequados foram prescritos e aplicados para garantir vantagens indevidas. A Polícia Civil já instaurou três inquéritos para apurar mortes de pacientes. Outros casos neste sentido também já estão sendo apurados.

“Se o médico sabe que o remédio não fará efeito e reduzirá a sobrevida do paciente, não é dolo eventual, mas sim direto. Isso é gravíssimo e revoltante. É uma situação que causa indignação a toda a sociedade”, ressalta o secretário Rodney Miranda.

Os policiais encontraram medicamentos vencidos na farmácia do Ingoh. Para a Polícia Civil, a medicação – que inclui tratamentos de quimioterapia – estava sendo utilizada. “Estamos falando de câncer, uma doença muito grave e que deveria ser motivo dos mais absolutos cuidados por parte dos responsáveis por tratar os pacientes”, ressaltou o delegado Luiz Gonzaga.

A orientação do governador Ronaldo Caiado é de que ninguém está acima da lei e, portanto, não importa quem seja o investigado. As operações são realizadas, inclusive, em órgãos do governo, e são sempre pautadas com base em três eixos: integração, inteligência e integridade, pilares da gestão da Segurança Pública de Goiás.

O governador defende que “o dever do Estado é oferecer saúde, educação e boas oportunidades à população e isso só é 100% possível se a corrupção for combatida de forma incisiva”. Segundo Caiado, a prática é responsável por desviar recursos que fortaleceriam essas áreas e beneficiariam o povo. “Vamos continuar atuando fortemente neste sentido. Nenhum órgão do governo é poupado nessas operações”, garante.

Em julho, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), com o apoio da Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da SSP, desarticulou um esquema fraudulento no Ipasgo. As irregularidades tiveram início em 2011 e, até o mês da deflagração da operação, gerou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões.

Somente com as ações realizadas no Ipasgo e no Detran, a projeção de economia para os cofres públicos até 2022 é de R$ 752 milhões. A economia será possível graças ao trabalho investigativo que impediu a continuidade de realização de práticas fraudulentas nos dois órgãos.

Em três fases de operação, um esquema de fraudes em licitações em obras públicas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi desarticulado. Servidores da pasta foram afastados e diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra empresários ligados à construção civil. As irregularidades começaram há cerca de oito anos.

Para coibir a corrupção e o crime organizado, o Governo de Goiás dotou as forças de segurança de instrumentos especializados e aparelhamento técnico na apuração desses tipos de crime. A Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (SCCCO), criada no âmbito da SSP, atua na coordenação de ações e operações, em parceria com delegacias especializadas como a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes.

“Não só buscamos coibir a ação dos criminosos, mas também recuperar aquilo que foi desviado. Dessa forma, estamos conseguindo mitigar o prejuízo causado para a sociedade e para os cofres públicos”, explica o superintendente Alexandre Lourenço.

A Polícia Civil, por sua vez, ganhou uma unidade especializada nesse tipo de crime: o Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR), que atua na repressão às infrações penais que causem prejuízo ao erário e à moralidade administrativa, bem como enriquecimento ilícito. A atuação da unidade está embasada no exercício das funções de polícia judiciária.

“Vivemos um clamor social muito grande nos últimos anos. A criação deste grupo especializado demonstra a seriedade e o comprometimento da atual gestão do Governo de Goiás com a população”, avalia o titular do GECCOR, delegado Rômulo Figueiredo de Matos.

• Operação Otium apurou esquema de “venda” de vagas para cirurgias em hospitais públicos de Goiânia. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra funcionários;

• Presos dois secretários municipais e outras seis pessoas, em Pirenópolis, suspeitas de envolvimento em esquema fraudulento – entre assessores e empresários -, que envolvia uma companhia de limpeza urbana da cidade. Foi apurado desvio de R$ 200 mil;

• Após representação da Polícia Civil, um vereador de Porangatu foi afastado de cargo por suspeita de ter cometido crime de concussão – que é quando o funcionário público se aproveita do cargo para exigir vantagem indevida. O pedido de afastamento do cargo foi realizado após apresentação de indícios de que o vereador exigiu parte dos salários de uma funcionária do Ciretran;

• Servidor público da Prefeitura de Guarinos foi afastado após suspeita de se aproveitar do cargo para receber impostos indevidamente. Foram identificados desvios de R$ 280 mil;

• Auditor fiscal da Secretaria de Estado da Economia foi indiciado por corrupção passiva. A investigação aponta que o servidor teria solicitado R$ 40 mil para um empresário goiano, como forma de influência para evitar autuação administrativo-fiscal em face da empresa da vítima;

• Cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços do ex-prefeito de Minaçu, Nick Barbosa. Ele teve o mandato cassado em maio deste ano. Foram apreendidos uma arma de fogo sem registro, cinco munições e 5,9 mil litros de agrotóxicos. A operação apura reformas feitas em casas do ex-prefeito com o uso de mão de obra e equipamentos que pertencem à Prefeitura Municipal. Ele é investigado por crime de responsabilidade;

• O secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Planaltina de Goiás foi preso suspeito de ter recebido propina para que empresas do Distrito Federal descartassem lixo de forma irregular em áreas públicas do município goiano;

• Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede de empresas de asfalto em Goiânia, mas que atuava em obras em Firminópolis. São investigados os crimes de lavagem de capitais, peculato, organização criminosa e fraude em licitação contra a administração pública;

• Cinco vereadores, o ex-prefeito e um secretário municipal de Araguapaz foram presos. Eles são suspeitos de ter cometido os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e corrupção ativa e passiva;

• Preso ex-vereador de Goiatuba, após mandado para execução provisória de pena expedido pela Justiça Eleitoral, por compra de votos nas eleições municipais de 2012;

• Em nova Glória, foram cumpridos 148 mandados judiciais de intimação contra suspeitos de concessões fraudulentas de permissões de táxi;

• Dois servidores investigados por recebimento de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em Nova Crixás.