Câmara de Aparecida debate atualização da legislação das feiras livres em reunião com feirantes e prefeito Leandro Vilela
Durante o encontro, foi apresentada uma proposta de novo decreto que regulamenta o funcionamento das feiras livres
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta segunda-feira, 5, uma reunião pública no auditório Sebastião Viana para debater a atualização da legislação que regulamenta as feiras livres e especiais do município. O encontro foi proposto pela vereadora Camila Rosa, com o apoio do presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo, ambos reconhecidos por sua atuação em defesa da categoria.
A reunião contou com a presença do prefeito Leandro Vilela, do vice-prefeito João Campos, do deputado estadual Cristóvão Tormin, do ex-prefeito Gustavo Mendanha, de secretários municipais, da maioria dos vereadores e de um grande número de feirantes.
O Presidente Gilsão Meu Povo abriu a reunião destacando a importância econômica e social das feiras para o município. Ele relembrou sua trajetória pessoal no setor e afirmou que a pauta representa um compromisso histórico da atual legislatura. Gilsão também defendeu a isenção das taxas das feiras especiais realizadas no fim do ano, apontando a medida como um alívio financeiro importante para os trabalhadores da categoria.
Em seu discurso, o prefeito Leandro Vilela anunciou duas medidas importantes que serão enviadas à Câmara por meio de projetos de lei. A primeira trata da remissão fiscal, com o perdão das taxas referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, desde que o feirante quite o valor correspondente a 2025. A segunda prevê a reestruturação da cobrança de taxas, com redução dos valores e unificação da licença, permitindo a atuação em até sete dias da semana, conforme modelo já adotado em Goiânia.
Segundo o prefeito, essas ações reconhecem a relevância dos feirantes para a economia local. Ele também ressaltou que, embora a Prefeitura arque mensalmente com cerca de R$ 680 mil em serviços de limpeza das feiras e R$ 170 mil com banheiros químicos, a redução das taxas é uma medida justa e necessária, fundamentada na responsabilidade social.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo, detalhou os aspectos técnicos da proposta. Segundo ele, a taxa anual de um feirante com banca de 1 m², que antes era de R$ 560, será reduzida para R$ 176, permitindo a atuação durante os sete dias da semana. Ambulantes também terão 50% de desconto sobre os valores atuais. Sobre a anistia, Carlos explicou que o perdão das dívidas passadas será concedido mediante o pagamento à vista da taxa referente ao ano de 2025, como forma de incentivo à regularização da categoria.
Autora da propositura que originou a reunião, a vereadora Camila Rosa enfatizou a urgência da atualização da legislação, uma vez que o decreto atual está em vigor desde 2001.
“São mais de 20 anos de defasagem. Precisávamos ouvir quem faz a feira todos os dias e pensar juntos um novo modelo, mais justo, organizado e que preserve os direitos dos feirantes”, afirmou.
Durante o encontro, Camila entregou ao prefeito Leandro Vilela uma minuta de proposta de novo decreto, construída com base nas demandas apresentadas pela categoria. O texto propõe a permissão para uso de carretinhas na parte traseira das bancas, a regularização da venda de bebidas alcoólicas, com critérios a serem pactuados com o Ministério Público, melhorias estruturais, como ampliação de pontos de energia e manutenção dos banheiros químicos, reorganização do espaço físico das feiras, para garantir acessibilidade e segurança e redução e remissão das taxas, além da equiparação do modelo tributário ao de municípios como Goiânia. A minuta também trata da reorganização das categorias de produtos, definição de critérios para instalação de bancas, regulamentação do descarte de resíduos e estabelecimento de regras claras para o uso de som nas feiras.
Em seguida, todos os vereadores presentes assinaram o documento, demonstrando o apoio irrestrito do Poder Legislativo à causa.
Na parte final da reunião, feirantes fizeram uso da palavra e apresentaram sugestões e reivindicações, como melhorias nos banheiros, instalação de pontos de energia elétrica e regulamentação do estacionamento de carretinhas. Eles também demonstraram apoio ao novo decreto que agora será analisado pelo Executivo para posterior regulamentação.
