Reestruturação da carreira do magistério foi destaque na semana

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na terceira semana de outubro, três sessões deliberativas. Além dos debates e votações, a Casa de Leis promoveu nove reuniões de comissões temáticas, além de audiência pública, cursos da Escola do Legislativo e atividades culturais. Nas sessões e encontros das comissões, o tema que dominou os debates foi a reestruturação da carreira dos servidores da educação.

Sessões plenárias

Nas sessões ordinárias dos dias 15, 16 e 17 de outubro, os parlamentares debateram a proposta de autoria da Governadoria nº 22009/24, que visa a reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual.

A iniciativa propõe alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, incluindo a possibilidade do chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação, um bônus por resultado para o ano de 2025. Entre as mudanças, estão a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras de evolução funcional. O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 659 milhões para 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.

Na sessão ordinária dessa terça-feira, 15, as galerias do Plenário Iris Rezende foram tomadas por cerca de 200 educadores, quase todos funcionários de escolas públicas estaduais. À frente do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano, foram colocadas faixas em prol dos professores e, mais tarde, houve manifestação. Da tribuna, diversos deputados da base e da oposição se manifestaram sobre o tema. Na sessão, uma matéria foi aprovada, a de nº 12992/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que concede o Título de Cidadania Goiana ao jogador Wenderson Rodrigues do Nascimento Galeno, nascido no Maranhão, formado nas categorias de base do Trindade, destaque no Campeonato Goiano de 2016 e, hoje, convocado para a Seleção Brasileira de Futebol.

Na quarta-feira, 16, durante a sessão, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei que cria um novo fundo rotativo de R$ 20.000 para o Centro Estadual de Atenção Psicossocial e Infanto-Juvenil (Capsi). A iniciativa aprovada (21463/24) propõe a alteração da Lei nº 14.586, de 17 de novembro de 2003, que cria fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde (SES).  Além da primeira aprovação à proposta da Governadoria, os parlamentares também voltaram a discutir na tribuna a matéria que propõe mudanças no plano de cargos e vencimentos do magistério.

Na sessão de quinta-feira, 17, o Parlamento goiano realizou sua terceira sessão deliberativa da semana, e o processo nº 22009/24, do Poder Executivo, foi o que mais provocou discussões. Nele, a medida que reestrutura a carreira dos servidores da educação estadual sofreu emendas, sendo encaminhado novamente à CCJ para análise de constitucionalidade.

Apenas uma matéria foi aprovada na ocasião. Em primeira fase de votação, os deputados deram aval ao processo nº 20716/24, enviado pela Governadoria. O projeto de lei autoriza a doação onerosa de dois imóveis de 352 m² no município de Mineiros. A doação visa à construção, instalação e pleno funcionamento da sede da Delegacia da Polícia Civil na cidade, dentro de um prazo de dois anos e a partir da transferência de domínio, sob pena de reversão dos imóveis ao Poder Público Municipal.

Tramitação da proposta de reestruturação funcional na Educação

Após a sessão plenária na quinta-feira, 17, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniram para debater novamente o projeto de lei nº 22009/24, de autoria da Governadoria, que visa a reestruturar a carreira dos servidores da educação estadual. A proposta foi deliberada então na reunião extra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas a votação ficou prejudicada após pedido de vista do deputado Mauro Rubem (PT).

Audiência pública e fórum

Na terça-feira, 15, a Alego sediou audiência pública para discutir a conscientização da sociedade goiana sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Presidida pelo deputado Cairo Salim (PSD), o evento reforçou a necessidade de um atendimento mais eficaz por parte do Governo e das prefeituras, ressaltando a necessidade de um diálogo próximo com a população para que os parlamentares consigam atuar de maneira eficaz na saúde pública, que é uma das maiores preocupações dos goianos.

Na sexta-feira, o Parlamento promoveu o 9º Fórum Legislativo Gerontológico de Goiás. O evento, que aconteceu pela segunda vez na Alego, foi promovido pela Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos). Após edições bem-sucedidas, o fórum se reafirmou como um espaço vital para a troca de ideias e experiências.

Recicla Goiás

Na quarta-feira, 16, a Alego sediou o II Seminário Recicla Goiás, evento de iniciativa do Governo de Goiás. No encontro foram abordadas iniciativas de reciclagem e sustentabilidade no Estado, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e a inclusão social por meio do desenvolvimento de políticas públicas. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de cooperativas para debater os avanços da logística reversa, a economia circular e o uso de tecnologias em favor da sustentabilidade e da inclusão social no Estado de Goiás.

Cursos

Durante a semana, a Casa de Leis, por intermédio da Escola do Legislativo, realizou três cursos. Na segunda-feira, 14, teve o curso de elaboração de projetos com foco na captação de recursos para financiamento de causas e iniciativas de políticas públicas que beneficiem a sociedade.

Na terça-feira, 15, foi realizado o curso das Emendas Parlamentares para Captação de Recursos. A capacitação, que foi destinada para o público externo e também para servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, teve como um dos objetivos capacitar os alunos na elaboração e celebração de instrumentos vindos de recursos das emendas parlamentares. Já na manhã de quinta-feira, 17, foi promovido o curso sobre “Execução de Emendas Parlamentares”. O encontro aconteceu no período matutino e vespertino.

Sessões solenes

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou duas sessões solenes ao longo da semana. Na noite de terça-feira, 15, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a sessão especial foi em alusão ao Dia Nacional do Fisioterapeuta, celebrado anualmente no dia 13 de outubro. Foi entregue o Certificado do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a profissionais da categoria que se destacaram no exercício da sua atividade.

Na manhã de sexta-feira, 18, a sessão solene foi para a entrega da Comenda Nabyh Salum, em comemoração ao Dia do Médico. O evento, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa, homenageou profissionais que se destacam pela excelência e dedicação à medicina no Estado de Goiás.

Eventos

A semana também foi marcada por vários eventos. Por intermédio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, foi aberto, na noite de segunda-feira, 14, o Projeto Incluarte, que celebra a exposição de obras de arte idealizadas e criadas por 50 crianças com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa é idealizada pelo artista plástico Paulo Gil, em parceria com o Centro Municipal de Apoio à Inclusão Brasil Di Ramos Caiado, Prefeitura de Goiânia e Secretaria Municipal de Cultura, através de emendas parlamentares da Câmara de Vereadores de Goiânia.

Além disso, a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais realizou, na manhã de terça-feira, 15, a abertura da exposição “Closet da Condessa” e sessão de autógrafos do livro “O menino do Alpendre”, ambos do artista Rômulo Vaz. A mostra reúne coleções de figurinos, acessórios e adereços utilizados pela personagem Drag Queen do artista Rômulo Vaz, cujo pseudônimo é Condessa Valéria Vaz. A exposição é interativa e os visitantes podem se vestir com algumas peças disponibilizadas pelo artista.

Aconteceu, na quarta-feira, 16, a celebração da Santa Missa na Assembleia Legislativa. A celebração ocorreu por iniciativa dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Julio Pina (Solidariedade), que solicitaram, junto ao arcebispo de Goiânia, Dom João Justino, a realização da Santa Missa mensal na Alego.

Já na tarde de quarta-feira, 16, por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Casa foi palco de mais uma edição do projeto “Arte, Circo e Cidadania”, promovido pelo Circo Laheto. Atualmente, a instituição atende 220 crianças, sendo 180 no período matutino e 40 no vespertino, estudantes das escolas públicas dos bairros Jardim Goiás, Novo Mundo e Água Branca, na faixa etária dos seis aos 16 anos.

Por sua vez, a Escola do Legislativo realizou mais uma edição do Visita Cidadã, no Palácio Maguito Vilela, na manhã de quinta-feira, 17. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a população do Poder Legislativo por meio de visitas guiadas à sede do Parlamento.

Todas as atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.