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Pontapé inicial para criação da Orquestra Sinfônica de Goiânia era dado, há 50 anos, em lei aprovada na Assembleia Legislativa

Há 50 anos, em agosto de 1974, a Assembleia Legislativa aprovava, em dois turnos, um projeto de lei que viraria a Lei Estadual n° 7.860, de 17 de setembro de 1974, que autorizava o Poder Executivo estadual a participar, com a Prefeitura de Goiânia, da criação da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, assegurando recursos financeiros para a existência e a manutenção da instituição. 

A lei sancionada pelo governador Leonino Caiado (Arena) assinalava que o governador do Estado estava autorizado a participar, com o prefeito de Goiânia, do ato constitutivo da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia. A entidade foi especialmente criada para manter um conjunto instrumental que, pela interpretação de sinfonias e obras afins, poderia servir à educação do povo para o que seria considerada a “boa música”.

Na criação e na manutenção da entidade, cuja constituição é autorizada no artigo anterior, o governador poderia fazer à Fundação uma dotação especial de bens livres, do patrimônio do Estado, vinculando-os especialmente à formação inicial dos bens patrimoniais da instituição, e firmar, com o representante legal do outro instituidor, no caso o município de Goiânia, a escritura pública de criação da Fundação.

A legislação ainda estabelecia que a maneira de administrar a Fundação ocorreria por um Conselho de diretores constituído de quatro membros, com mandatos de quatro anos, dois deles nomeados pelo governador do Estado e os dois outros pelo prefeito de Goiânia.

A norma ainda determinava, sem embargo de administrada por diretores nomeados pelo Estado e o município da Capital, que a fundação seria uma pessoa jurídica de direito privado, sem quaisquer vínculos com os serviços públicos.

No início, os diretores elegeriam, dentre eles, um presidente para a direção geral da Fundação e, para representá-la em juízo e fora dele, um diretor-executivo incumbido da administração da entidade.

Formato atual 

A lei seria um pontapé inicial para a formação da Orquestra Sinfônica, que seria criada e depois extinta, apenas no papel. A versão atual da Orquestra Sinfônica é exclusivamente financiada pela Prefeitura de Goiânia, e foi criada em 1993, na gestão do então prefeito Darci Accorsi.

A organização possui uma orquestra profissional composta por 75 músicos instrumentistas e coro profissional de 44 músicos cantores, além dos grupos formativos que trabalham no aperfeiçoamento das habilidades técnicas de estudantes de música e de programas educacionais direcionados a crianças e adolescentes da rede pública de ensino da cidade de Goiânia.

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