Goiânia pode ter pontos de ônibus, postos de saúde, moradias e estabelecimentos comerciais construídos em contêineres
O vereador Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou, na manhã desta quarta-feira (1), um projeto de lei que permite a utilização de contêineres como técnica construtiva para fins comerciais e residenciais no município de Goiânia. Estima-se que 90% das mercadorias que circulam no mundo são transportadas por meio deste mecanismo que, após determinado tempo de uso, se torna inutilizável.
Segundo o parlamentar, a autorização para construção de casas e estabelecimentos comerciais nestes contêineres tem o objetivo de incentivar o reaproveitamento dos mesmos, estimulando uma arquitetura moderna, criativa e sustentável. “O uso de contêineres reduz o tempo e o custo das construções, diminui o seu descarte na natureza e ainda reduz a produção de resíduos da construção de alvenaria, que geralmente são descartados de forma indevida”, afirma Cirqueira.
De acordo com o projeto, as construções estarão submetidas à legislação vigente, a exemplo do Código de Obras, e exigirão aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O vereador sugere ainda que os contêineres sejam aproveitados para a construção de salas modulares, abrigo para usuários do transporte coletivo, postos de saúde em caráter emergencial, barracos provisórios em canteiros de obras e moradias populares.
O projeto exige que o container a ser reutilizado não tenha sido usado para transporte de material tóxico, mesmo que tenha passado por lavagens. Além disso, caso a lei entre vigor da forma como foi apresentada, será necessária a higienização e desinfecção realizada por empresa credenciada; a realização de análise técnica da obra com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; e a inclusão de revestimento interno termoacústico. Por fim, o Projeto de Lei nº 202 de 1º de agosto de 2018 autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas que utilizarem da técnica construtiva em contêineres.O projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
