Sessão ordinária de hoje tem foco em saúde, inovação e inclusão

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 11, a primeira sessão deliberativa ordinária do mês de março. A reunião, de forma presencial, no Plenário Iris Rezende, terá pauta com um total de 31 processos legislativos aptos à discussão e votação, a partir das 15 horas. 

Seis matérias estão na fase final de tramitação. Entre eles, destaca-se o projeto de lei nº 7732/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que propõe a instituição do Programa Saúde em Destaque em Goiás. A iniciativa visa premiar os municípios goianos que apresentarem melhores práticas e indicadores de qualidade na saúde, promovendo a inovação e a eficácia no setor. Segundo o parlamentar, o programa também pretende estabelecer uma rede de colaboração entre os municípios, permitindo o compartilhamento de soluções eficazes.

Outra proposta em destaque é o projeto de lei nº 8194/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em Goiás. A ação será realizada anualmente na primeira quinzena de agosto e passará a integrar o calendário de datas comemorativas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O objetivo é sensibilizar a população sobre a doença, combater estigmas e fortalecer a busca por soluções que melhorem a qualidade de vida dos pacientes.

Já o projeto de lei nº 4917/24, também de autoria de Lineu Olimpio, propõe a criação de um programa de educação e capacitação na mineração em Goiás. A iniciativa busca qualificar mão de obra para o setor, promovendo cursos, treinamentos e workshops. O parlamentar destaca que a proposta pretende suprir a demanda por profissionais qualificados e estimular o desenvolvimento econômico do Estado.

Além dessas proposições, a Ordem do Dia inclui outros três projetos que também serão apreciados em segunda votação: o de nº 4747/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal; o de nº 7590/23, do deputado Anderson Teodoro (MDB), que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o evento Pet Friendly Day, a ser realizado anualmente em Goiânia na primeira quinzena de outubro; e o de nº 4590/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que cria a Semana Estadual de Conscientização e Luta contra as Doenças do Neurônio Motor.

Na pauta da sessão também estão nove matérias aptas para a primeira votação. Entre elas, um projeto de lei que institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa” e o título “Amigo (a) da Pessoa Idosa”; outro que estabelece a Campanha de Conscientização ao Consumo Sustentável de Leite, Carne e Produtos Derivados de Ovinos e Caprinos; e o que cria o Programa de Saúde Mental e Prevenção à Depressão para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência.

Entre outras proposições que serão analisadas na sessão estão a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora D’Abadia no patrimônio cultural imaterial de Goiás e a instituição da Novena em Louvor à Santa Rita de Cássia no calendário cívico, cultural e turístico do Estado. Também será debatida, em votação única, a concessão do Título de Cidadania Goiana para Flávia Minotto Montans, conforme proposta do deputado Karlos Cabral (PSB).

Por fim, a sessão contará com a análise de 15 pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), envolvendo temas como alienação parental, segurança bancária, acessibilidade cultural, apoio psicossocial a estudantes em situação de vulnerabilidade e regulamentação da mineração no Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 11, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.Agência Assembleia de Notícias