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Encontro será no dia 06 de junho e é voltada para gestores e representantes municipais
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) promove, em parceria com o Ministério da Cultura (Minc), uma oficina com gestores e representantes dos municípios para discutir a implantação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Goiás. O encontro será no dia 06 de junho, das 9h30 às 12h e das 14h às 17h, no Teatro Goiânia.
“Goiás deve receber mais de R$ 67 milhões em recursos e nossa missão é ajudar todos os municípios a utilizarem esses recursos da melhor forma para alavancar o setor cultural em nosso estado”, explica a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.
O evento faz parte de uma jornada de oficinas técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo que será realizada em todo o país durante os meses de maio e junho de 2023 pelo Ministério da Cultura. O foco principal é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão à Lei e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos para estados, municípios e Distrito Federal, via plataforma TransfereGov.
A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Goiás deverá receber R$ 67.765.658,86 e a previsão para a execução do certame é de até 31 de dezembro de 2023.
O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte, a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm 60 dias para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
“Esse recurso é uma vitória da cultura e o nosso objetivo é auxiliar que ele chegue na ponta, no máximo de cidade possível, em todos os fazedores de cultura. O MinC vai presencialmente nos estados porque sabemos que é no olho no olho, na conversa, que a gente consegue um avanço maior de sensibilização para conseguir multiplicar o número de cidades que vão se inscrever, que vão receber recursos e, consequentemente, multiplicar o número de fazedores de cultura que vão conseguir acessar a Lei Paulo Gustavo”, disse o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério, Thiago Rocha Leandro.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online.
Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.
Serviço
Oficina da Lei Paulo Gustavo
Data: 6/6 (terça-feira)
Horário: 9h30 às 12h e das 14h às 17h
Local: Teatro Goiânia – R. 23, 252 – Centro, Goiânia
Entrada gratuita.
