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Advogado especialista orienta quais serão as mudanças com a incrementação do sistema tributário brasileiro
Em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional Nº 132, aprovou a reforma do sistema tributário brasileiro que modificará substancialmente a forma como hoje se paga os tributos no Brasil. Agora em 2024, será tempo de aprovação de diversas leis ordinárias para detalhar a Reforma Tributária, fixando alíquotas, produtos da cesta básica que terá isenções entre outros temas.
A reforma tributária é conhecida por ser complexa e cheia de regras, tornando difícil para as empresas e os indivíduos compreenderem o quanto devem pagar e como isso afetará o seu dinheiro.
Segundo Ivan Lima, sócio da KBL contabilidade, para os empresários goianos que não possuem muito conhecimento sobre o assunto é importante buscar ajuda de especialistas. “Estar cercado de profissionais da área contábil e jurídica que sejam capacitados e estejam acompanhando todas as mudanças, para poder garantir o cumprimento e a conformidade da sua operação frente ao novo cenário que está se desenhando”, orienta. Já que com a implementação de um novo sistema, as empresas terão que se adaptar às novas regras.
A reforma busca resolver os múltiplos valores de impostos, evitar que o público de condições mais baixas pague uma parcela maior de rendimentos do que os mais ricos. Que as empresas gastem menos tempo para cumprir as obrigações fiscais, além disso, transformá-la em um sistema mais fácil, ajudando no crescimento econômico da mesma.
O advogado explica que ainda é cedo para falar sobre o impacto que a reforma tributária vai causar nas empresas goianas. “Inicialmente podemos esperar, para as empresas, a redução da burocracia, menos tempo e dinheiro gastos em contabilidade e processos fiscais; Incentivo ao crescimento, menos complexidade pode atrair mais investimentos e facilitar a expansão dos negócios e os custos de transição, adaptar-se às novas regras pode ter custos no curto prazo, mas a longo prazo a expectativa é de redução de custos operacionais”, explica.
Principais mudanças da Reforma
A reforma tributária em discussão tem como foco simplificar o sistema e tornar a cobrança de impostos mais justa, com o objetivo de unificar e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, diminuindo a burocracia.
A criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, com um IVA federal (CBS- Contribuicao sobre bens e serviços, unificando PIS/Cofins e IPI) e um IVA subnacional (IBS – Impostos sobre bens e serviços, unificando ICMS e ISS), além de um imposto seletivo (IS), de competência federal, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente. O IVA terá́ uma base ampla e será não cumulativo, calculado por fora e cobrado no destino. Dentro de cada localidade de consumo, o IVA terá uma alíquota única como regra geral (soma do IVA federal e IVA subnacional).
“Além do IVA, será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços específicos, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Este imposto visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, diz o advogado.
A reforma também propõe mudar como as empresas contribuem para a seguridade social (previdência, saúde, etc.), através da folha de pagamento. A ideia é reduzir o peso dos encargos sobre os salários e estimular a formalização de empregos.
O Simples Nacional, um regime especial para pequenos negócios, será mantido e ajustado para continuar facilitando a vida das micro e pequenas empresas. Uma parte importante da reforma é garantir que os recursos arrecadados sejam melhor distribuídos entre União, estados e municípios, de forma mais equilibrada e justa.
Impactos da Reforma Tributária para cada grupo
Consumidores:
● Preços dos produtos e serviços: A ideia é que, com a simplificação dos impostos, os preços se tornem mais transparentes. Algumas mudanças podem inicialmente aumentar ou diminuir os valores de certos produtos, mas a expectativa é que, no longo prazo, fiquem mais equilibrados;
● Maior Transparência: Com menos impostos diferentes, será mais fácil entender o que se paga.
Empresas:
● Redução da Burocracia: Menos tempo e dinheiro gastos em contabilidade e processos fiscais;
● Incentivo ao Crescimento: Menos complexidade pode atrair mais investimentos e facilitar a expansão dos negócios;
● Custos de Transição: Adaptar-se às novas regras pode ter custos no curto prazo, mas a longo prazo a expectativa é de redução de custos operacionais.
Economia:
● Estímulo ao Crescimento: Um sistema tributário mais simples e justo pode ajudar a economia a crescer mais rápido;
● Equilíbrio Regional: Melhor distribuição de recursos pode ajudar no desenvolvimento de regiões menos favorecidas.
