Reforma no Judiciário, saúde e educação destacam-se na semana

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na terceira semana de junho, três sessões deliberativas, todas em caráter ordinário. Nesses encontros, apoiados por nove reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).  

No total, em Plenário, foram feitas 23 deliberações, resultando no aval definitivo a 19 processos legislativos, sendo quatro processos em votação única, que versam sobre a concessão de títulos de cidadania. 

Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu oito sessões solenes para homenagens; três audiências públicas, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente e responsivo às necessidades e expectativas da população; e, ainda, cursos, eventos culturais e religiosos, além de um fórum e um seminário. 

Todas as atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Asembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.  

Sessões deliberativas  

Durante essa semana, a Assembleia Legislativa realizou três sessões deliberativas de caráter ordinário, nas quais foram debatidos e aprovados projetos parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Justiça. 

Na terça-feira, 18, destacou-se a transformação do Colégio Estadual Solon Amaral em Colégio Estadual da Polícia Militar, iniciativa do Coronel Adailton (Solidariedade). Além disso, foi aprovado um protocolo de fornecimento de dispositivos de monitoramento de glicose para crianças com diabetes tipo 1, uma proposição de Virmondes Cruvinel (UB). A sessão também teve debates acalorados sobre o projeto de lei federal nº 1904/24, que trata da criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, com opiniões divergentes entre os parlamentares. 

Na quarta-feira, 19, os deputados aprovaram a criação de um grupo interinstitucional para elaboração de políticas públicas de saúde mental, proposta por Lucas do Vale (MDB). Também foi instituído um selo para reconhecer empresas que apoiam o voluntariado, uma iniciativa de Vivian Naves (PP). 

Por fim, na quinta-feira, 20, a Alego encerrou a semana com a aprovação em primeira fase de uma reforma na organização judiciária do Estado, proposta pelo próprio Tribunal de Justiça. Este projeto visa criar a 1ª e 2ª vice-presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial, adaptando a estrutura às demandas atuais sem aumento de despesas. 

Além das deliberações, foram realizados discursos sobre diversos temas, como a saúde pública, a defesa dos direitos das mulheres, e a proteção ao meio ambiente. A inauguração do Hospital Estadual de Águas Lindas foi outro destaque, marcando um avanço para a saúde na região do Entorno do Distrito Federal. 

Audiências públicas   

Três audiências públicas, abordando temas que vão desde a criminalização da posse e porte de drogas até a crise no sistema de saúde do Estado, foram realizadas esta semana na Alego. Essas reuniões promoveram o debate e a proposição de soluções a questões que afetam diretamente a população goiana. 

Na terça-feira, 18, o deputado Mauro Rubem (PT) liderou uma audiência no auditório 1 da Alego sobre a PEC 45/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criminalização da posse e porte de drogas. A audiência contou com a participação de juristas e ativistas sociais que criticaram a medida por considerá-la uma ameaça às liberdades civis e um retrocesso na política de drogas do país. Os participantes discutiram alternativas mais eficazes e humanas, focadas na reintegração social e no tratamento médico de usuários. 

Na quarta-feira, 19, a audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado, liderada por Antônio Gomide (PT), destacou o alarmante aumento do desmatamento no bioma, que atinge principalmente a Bacia Araguaia-Tocantins. Dados apresentados indicam um aumento de quase 50% no último ano. Propostas foram levantadas para fortalecer a legislação ambiental e promover a conscientização sobre a importância do Cerrado para a biodiversidade e o clima global. 

Por fim, na sexta-feira, 21, outra audiência pública convocada pelo deputado Mauro Rubem discutiu os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), que estão sem receber suas verbas rescisórias após a substituição da empresa responsável pela gestão do hospital. A audiência visou buscar soluções para a crise na saúde e melhorar a gestão dos recursos públicos destinados ao setor. 

Sessões solenes   

A Alego teve uma semana repleta de reconhecimentos e homenagens, realizando oito sessões solenes que destacaram a contribuição de diversos setores para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Essas cerimônias marcaram o papel do legislativo em valorizar indivíduos e grupos que se destacam em suas áreas de atuação. 

Na segunda-feira, 17, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) homenageou pessoas com entrega do Título de Cidadania Goiana e do Certificado do Mérito Legislativo, reconhecendo indivíduos que, mesmo não sendo naturais de Goiás, adotaram o Estado como sua casa e contribuíram para seu desenvolvimento em várias áreas. 

Ainda na segunda-feira, ocorreu uma homenagem especial aos bombeiros militares, proposta pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). A cerimônia reconheceu o trabalho incansável desses profissionais na proteção da comunidade goiana, entregando medalhas e certificados de mérito. 

Na mesma noite, o deputado Clécio Alves (Republicanos) organizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Pastor, reconhecendo a contribuição dos líderes religiosos para a sociedade goiana. Esse evento destacou o papel pastoral tanto no suporte espiritual e emocional à comunidade quanto na realização de importantes trabalhos sociais. 

Na terça-feira, 18, o deputado Lineu Olimpio (MDB) reconheceu os Homens Batistas, enfatizando sua relevante atuação no campo religioso e em iniciativas sociais em todo o Estado. A cerimônia refletiu sobre o crescimento e a importância da Igreja Batista em Goiás, destacando seu compromisso com a promoção de valores éticos e comunitários. 

Também na terça-feira, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) promoveu a entrega do Título de Cidadania Goiana ao presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás), Antônio Carlos de Souza Lima Neto, em reconhecimento ao seu trabalho à frente da entidade, fundamental para o fortalecimento da economia local. 

Na quarta-feira, 19, o Coronel Adailton entregou o Título de Cidadania Goiana a Edson Ferreira Moura, coronel da reserva, homenageando também os bombeiros que participaram de missões nas enchentes do Rio Grande do Sul. 

Finalizando a semana, na sexta-feira, ocorreram duas sessões extraordinárias. A primeira, em Jataí, promovida pela deputada Bia de Lima (PT), entregou a Comenda Washington Novaes a Binômino Costa Lima, reconhecendo seu compromisso com a defesa ambiental. A segunda, no plenário da Alego, por iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL), homenageou líderes religiosos, reforçando a influência do trabalho pastoral na coesão e bem-estar social. 

Cursos e eventos  

A Alego foi palco no decorrer da semana de uma série de cursos e eventos educativos e culturais que cumpriram o compromisso da Casa com a capacitação contínua de seus servidores e o enriquecimento cultural da comunidade goiana. 

Na segunda-feira, 17, a Escola do Legislativo lançou um curso de “Excel Intermediário”, com o objetivo de aprimorar as habilidades dos servidores na utilização deste importante software de planilhas. O curso, que segue até o final do mês, aborda funcionalidades avançadas como as funções PROCV e PROCH, essenciais para a gestão de dados complexos. 

Também na terça-feira, a Alego inaugurou a exposição “Vibrações” do artista plástico Eldo Dias. A mostra, que explora a espiritualidade e as emoções humanas através da pintura, está aberta ao público no saguão do Palácio Maguito Vilela, oferecendo uma oportunidade de contemplação e reflexão até o dia 28 de junho. 

No mesmo dia, a iniciativa “Escola no Legislativo” recebeu alunos do Cepi João Teodoro de Oliveira, de Mutunópolis, proporcionando uma experiência educativa sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a importância da participação democrática. O programa incluiu uma palestra e um tour pelas instalações do Palácio Maguito Vilela, oferecendo aos jovens uma visão prática da política estadual. 

Entre os dias 19 e 20 de junho, o projeto “Em Tela” celebrou o Dia do Cinema Brasileiro com sessões de filmes e discussões sobre a produção cinematográfica local, reunindo estudantes e profissionais do setor. O evento destacou o talento dos cineastas goianos e reforçou a importância da indústria audiovisual no Estado. 

Na quarta-feira, 19, a Alego sediou uma missa especial em honra a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, atraindo servidores e visitantes para um momento de fé e reflexão dentro do ambiente legislativo. 

O Almoço Cultural da quarta-feira contou com a apresentação do cantor e psicólogo Jorge Antônio Monteiro de Lima, que através de sua música abordou temas relevantes como a saúde mental e o poder curativo da arte. 

Também na quarta e na quinta-feira, 20, o “I Seminário Estadual sobre Crise e Urgência em Saúde Mental” reuniu especialistas para discutir desafios e inovações no tratamento da saúde mental, com ênfase especial na formação e no bem-estar dos profissionais da área. 

Finalizando a semana, na sexta-feira, 21, foi lançado o “Fórum Goiano da Desburocratização”, destacando a necessidade de simplificar processos administrativos para melhorar o ambiente de negócios e a eficiência do serviço público em Goiás.