Deputado Rafael Gouveia propõe Notificação Compulsória para Casos de Violência Autocomprovada
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Projeto de Lei quer ajudar pessoas que tentam contra a própria vida ou se automutilam. Com a notificação, autoridades estarão cientes do problema e poderão atuar de forma eficaz
Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Rafael Gouveia (DC) tem como objetivo notificar compulsoriamente autoridades sanitárias e de saúde quanto a casos suspeitos ou confirmados de violência autocomprovada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação, com ou sem intenção suicida.
O parlamentar argumenta que “o suicídio e a automutilação são males que têm sido recorrentes na sociedade moderna e cabe ao Poder Público adotar medidas que minimizem a incidência destas tragédias que devastam famílias”. “É nossa obrigação encontrarmos medidas que possam prevenir este ato e com a notificação compulsória as autoridades estarão cientes do problema e poderão atuar de forma rápida e eficaz”.
Outra preocupação do deputado Rafael Gouveia é com a juventude, já que pesquisas apontam que a automutilação pode atender um a cada cinco adolescentes e jovens no mundo. “Essa é uma estimativa alarmante e precisamos interpretar essa atitude como um pedido de socorro, por isso o texto que proponho diz que nos casos onde crianças e adolescentes estão envolvidos, o Conselho Tutelar também deverá receber a notificação para que possa agir”, justifica.
Segundo a legislação apresentada, caberá aos profissionais de saúde ou de educação que perceberem automutilação ou realizarem atendimentos a pessoas que tentaram cometer suicídio fazer a notificação compulsória. A falta da informação, no caso dos profissionais de saúde, pode levar à infração sanitária ou crime contra a saúde pública, conforme alerta o Art. 269 do Código Penal Brasileiro.
Ainda de acordo com o projeto, os profissionais terão como prioridade preservar a identidade do paciente, principalmente das crianças e dos adolescentes.
