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Ação conjunta das secretarias de Planejamento e Regulação Urbana e de Meio Ambiente notificou estabelecimento que utilizava calçada e via pública e também despejo de água servida
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou nesta quinta-feira, 12, mais uma etapa da Operação Calçada Livre, força-tarefa que tem como objetivo garantir a desobstrução de calçadas e vias públicas, assegurando acessibilidade, segurança e a livre circulação de pedestres.
A gestão do prefeito Vilela tem buscado organizar a cidade em todos os aspectos e detalhes.
Durante a ação, equipes das secretarias de Planejamento e Regulação Urbana e de Meio Ambiente estiveram em diversos pontos da região do setor Vila Brasília, notificando tanto a obstrução de calçadas quanto o despejo de água servida nas ruas.
Em uma das empresas os fiscais constataram a ocupação irregular do passeio público com o armazenamento de objetos de cimento como blocos, tijolos, broquetes e placas de concreto.
O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, destacou que a operação busca assegurar o cumprimento da legislação e preservar o direito de circulação da população.
“Empresas desse segmento frequentemente utilizam áreas externas e calçadas para depositar produtos ou materiais de construção, prática considerada irregular por comprometer a mobilidade urbana e reduzir a faixa livre destinada aos pedestres. A legislação prevê que o passeio público mantenha uma faixa de circulação livre entre 1,20 metro e 1,50 metro, garantindo condições adequadas de acessibilidade, especialmente para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e cadeirantes. Nosso objetivo é garantir que as calçadas estejam livres e acessíveis para todos”, explicou o secretário.
Durante a ação, o estabelecimento foi notificado e recebeu prazo de uma semana para retirar todos os materiais que ocupam a área externa e liberar completamente a calçada. Além disso, foi determinado que a empresa terá um prazo de 60 dias para construir ou adequar o passeio público conforme as normas de acessibilidade.
“Após o prazo estipulado, as equipes retornarão ao local para verificar se as determinações foram cumpridas. Caso as irregularidades persistam, poderão ser aplicadas multas e outras medidas administrativas previstas na legislação municipal”, pontuou Andrey.
Além da questão urbanística, a Secretaria de Meio Ambiente também identificou irregularidades relacionadas ao manejo e à destinação de resíduos provenientes da produção dos artefatos de cimento.
A secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, ressaltou que a fiscalização também busca garantir que os resíduos gerados pelas atividades industriais sejam descartados de forma correta.
“Durante a vistoria solicitamos que a empresa realize a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados na produção. Identificamos que esse procedimento não estava sendo feito corretamente, e a notificação também inclui essa adequação. Nosso papel é garantir que as atividades econômicas aconteçam respeitando o meio ambiente e o espaço público”, afirmou.
A operação também prevê, quando necessário, a notificação de proprietários, aplicação de multas, retirada de obstáculos físicos e remoção de veículos que estejam obstruindo calçadas ou vias públicas.
Sobre a Operação Calçada Livre
A Operação Calçada Livre é uma força-tarefa realizada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia para fiscalizar e desobstruir calçadas ocupadas irregularmente por construções, mercadorias, materiais de construção ou veículos.
A iniciativa tem como objetivo garantir acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, assegurando que os passeios públicos permaneçam livres de obstáculos e possam ser utilizados com segurança por toda a população.
