Plenário dá 1º aval à reestruturação do Tribunal de Justiça de Goiás
Os deputados estaduais encerraram nesta 5ª-feira, 20, os trabalhos deliberativos da semana. Na sessão ordinária foi aprovada em 1ª votação matéria que modifica a organização judiciária goiana. O projeto de lei do Tribunal de Justiça prevê criar a 1ª e 2ª vice-presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial. Os parlamentares também fizeram debate sobre a prisão de um advogado que defende cliente acusado de desviar recursos de fundo partidário. A sessão foi transmitida pela TV Assembleia Legislativa.
A semana de deliberações no Parlamento goiano teve fim na manhã desta quinta-feira, 20, com a aprovação da matéria que requer modificações na organização judiciária goiana. O projeto de lei nº 13136/24 foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e recebeu o primeiro aval do Plenário.
De acordo como TJ-GO, há necessidade de compatibilizar a composição da Corte e as estruturas judicial e extrajudicial com o volume de serviços prestados atualmente à sociedade. A ideia é criar a 1ª e 2ª vice-presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial.
A 1ª vice-presidência terá atuação exclusiva no processamento dos recursos constitucionais e na realização do juízo de admissibilidade daquelas insurgências, além de substituir o presidente em suas faltas e impedimentos. Já o 2º vice atuará em substituição ao 1º em suas faltas e impedimentos e receberá delegação do presidente para exercer atribuições previstas no Regimento Interno.
Enquanto isso, a Corregedoria do Foro Extrajudicial trabalhará exclusivamente na fiscalização e disciplinamento dos serviços extrajudiciais do Estado. Conforme o projeto, a reestruturação proposta não causará aumento de despesas porque haverá apenas remanejamento da atual composição da vice-presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, sem criação de novos cargos e/ou funções.
“A estrutura administrativa deste Tribunal de Justiça, com presidência, vice-presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, se mantém a mesma desde a metade do século passado, época de processos físicos, de datilografia e de reduzido número de magistrados e de servidores e de demanda processual muito inferior à atual”, destaca o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França.
Para instaurar as referidas novidades, a matéria propõe alterar as leis nº 21.268/2022, nº 17.961/2013 e nº 21.630/2022. A proposição depende da aprovação do Plenário em mais uma etapa de votação antes de seguir para análise e possível sanção pelo Executivo.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, os deputados Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL) e Amauri Ribeiro (UB) repudiaram a prisão do advogado Bruno Pena durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de fundo eleitoral pela gestão do antigo Pros. A apuração da PF aponta que o partido extinto usava de honorários advocatícios para lavar o dinheiro que desviava.
Pena é advogado de Eurípedes Jr., ex-dirigente do Pros e alvo da ação. Segundo Rubem, a detenção é injusta e viola a Constituição Federal. O parlamentar argumentou que um advogado, que representa seu cliente, não pode ser responsabilizado pela ação do contratante.
Ao reforçar a crítica, Major Araújo afirmou que o Brasil “virou uma bagunça”. “Se quebram as prerrogativas dos deputados, dos advogados nem se fala. A imunidade não existe mais”. E continuou: “Nunca vi tanta perseguição no País como está ocorrendo agora”.
Amauri Ribeiro afirmou que também é contrário à prisão do advogado, mas questionou o porquê do colega Mauro Rubem não ter adotado o mesmo posicionamento sobre “prisões injustas” no caso dos detidos por envolvimento nas manifestações de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Ao subir à tribuna, Bia de Lima (PT) enalteceu o trabalho de ambientalistas do Sudoeste goiano, região que ela representa. A petista chamou atenção para a necessidade de se valorizar as pautas ambientais e a defesa dos biomas, em especial, o Cerrado goiano. A parlamentar convidou os colegas de Parlamento e a sociedade em geral para prestigiar a solenidade de entrega da Comenda Jornalista Washington Novaes, em sessão que será conduzida por ela neste sábado, 21, na Câmara de Vereadores de Jataí.
Fraude
Em seu pronunciamento, Gugu Nader (Avante) pediu investigação rigorosa após a Polícia Civil descobrir uma operação fraudulenta, na qual três criminosos criaram contas falsas para desviar dinheiro de pessoas que queriam ajudar as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) criticou o trabalho de alguns vereadores de Goiânia. Sem citar nomes, ele cobrou humildade de vereadores que cumprem primeiro mandato na Câmara Municipal.
Ainda durante o Pequeno Expediente, Wilde Cambão (PSD) elogiou a gestão do prefeito da cidade de Novo Gama, Carlinho do Mangão (PL). Cambão destacou a parceria entre ambos e o impacto positivo das ações do prefeito na cidade, que recentemente comemorou 29 anos de emancipação.
