Plenário abre debates sobre a carreira dos professores
Foi lido no Expediente o projeto de lei do Poder Executivo que reestrutura a carreira do magistério estadual. Ainda sem estar apta à votação na sessão ordinária desta terça-feira, 15, a medida foi amplamente discutida por deputados da base aliada e da oposição, sob os olhares de professores nas galerias, e depois enviada à apreciação da Comissão Mista. A única matéria deliberada na plenária, e acolhida, foi a que concede a cidadania goiana ao jogador de futebol luso-brasileiro, Wenderson Galeno.
A sessão ordinária desta quarta-feira, 15, orbitou em torno do Dia dos Professores e do plano que o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou para mudança na carreira da categoria.
As galerias do Plenário Iris Rezende foram tomadas por cerca de 200 educadores, quase todos funcionários de escolas públicas estaduais. A frente do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano, foi tomada por faixas em prol dos professores e, mais tarde, por manifestação. Da tribuna, diversos deputados da base e da oposição se manifestaram sobre o tema.
O projeto da Governadoria, que está sob análise como processo nº 22009/24, altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério, bem como altera as demais normas especificadas e autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação, o bônus por resultado no ano de 2025. Lida no Expediente da sessão, a matéria foi encaminhada à Comissão Mista, que se reuniu ao final da sessão ordinária.
Deputada que tem a educação como maior pauta do seu mandato, Bia de Lima (PT) criticou a proposta: “Depois do primeiro lugar obtido por Goiás no ranking do Ideb, o governador poderia reconhecer o esforço da categoria e conceder um plano de carreira, mas o que chegou aqui nesta Casa não se pode chamar de plano de carreira, porque continua não tendo perspectiva de progressão satisfatória para o professor que vai estudando”.
Ela protestou, ainda, que, “no ano de 2019, o governador Ronaldo Caiado nos tirou o quinquênio de 5%, a licença-prêmio e a aposentadoria especial”.
Amauri Ribeiro (UB) e os professores se indispuseram em vários momentos durante a plenária. O parlamentar se defendeu: “Aqui ninguém nunca falou mal da educação. O que falamos é de professores que acham certo falar das suas experiências sexuais na sala de aula. Não adianta dizer que é da educação sem ter educação”. Ele argumentou que o Governo Estadual “paga salários em dia e garante segurança dentro das escolas. Também é preciso investir em outras áreas, e investimento não é só salário”.
Mauro Rubem (PT) ponderou que “não existe futuro sem educação, conhecimento, capacidade científica, e quem distribui isso para a sociedade são os professores”, criticando que “o governador diz que valoriza a educação, [mas] quando vem o projeto para cá, a gente vê a desvalorização e destruição da carreira”.
Delegado Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cezar, todos do PL, bem como Gustavo Sebba (PSDB), também se manifestaram favoráveis às reivindicações dos professores.
Líder do governador no legislativo, Talles Barreto (UB) comprometeu-se a marcar uma reunião para discutir tópicos elencados por dia. “Pode ter certeza de que o governador Ronaldo Caiado vai ter muita disposição em rever alguns pontos que estão aí”, asseverou.
Na sessão ordinária, apenas uma matéria foi aprovada, a de nº 12992/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que concede o Título de Cidadania Goiana ao jogador Wenderson Rodrigues do Nascimento Galeno, nascido no Maranhão, formado nas categorias de base do Trindade, destaque no Campeonato Goiano de 2016 e, hoje, convocado para a Seleção Brasileira de Futebol.
Discussão da matéria seguiu na comissão
“Propõe-se uma reestruturação ampla da carreira do magistério estadual, para garantir o reconhecimento e a valorização dos profissionais que a integram, por eles serem fundamentais no processo de ensino e aprendizagem”, é explicado no ofício-mensagem de encaminhamento da medida ao Legislativo. Nele, são apresentadas detalhadamente as funções pertinentes a essa carreira e as suas classes, bem como modificadas as regras da evolução funcional para possibilitar o crescimento dentro da profissão.
O impacto orçamentário e financeiro da propositura, apresentado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), será de R$ 659.113.732,31 em 2025 e, anualmente, de R$ 459.113.732,31 em 2026 e 2027.
As reivindicações específicas de melhorias na proposta seriam apresentadas pelos deputados na Comissão Mista, reunida ao final da sessão regimental.
