Pautas de educação e saúde dominam as discussões da semana

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na segunda semana de junho, quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária. Nesses encontros, apoiados por seis reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares e da Governadoria. 

No total, em Plenário, foram feitas 66 deliberações, resultando no aval definitivo a 23 processos legislativos, sendo dois processos em votação única, que versam sobre a concessão de títulos de cidadania.  

Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu oito sessões solenes para reconhecer e celebrar contribuições significativas à sociedade; duas audiências públicas, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente, e responsivo às necessidades e expectativas da população; e, ainda, cursos, eventos culturais e uma reunião de frente parlamentar. 

Sessões deliberativas 

As sessões realizadas, nesta semana, trazem avanços em áreas como educação, cultura, saúde e previdência.  

Na sessão ordinária de terça-feira, 11, os deputados acolheram 22 projetos de lei, com destaque para a proposta que estabelece um prazo de 90 dias para a concessão administrativa de aposentadorias. Essa mudança, aprovada em primeira votação, visa a otimizar o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). 

Outro ponto alto foi a aprovação da política da Entrega Legal, que regulamenta a entrega espontânea de recém-nascidos para adoção. Além disso, garantiu-se o acompanhamento psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas goianas, com a presença de psicólogos e assistentes sociais. 

Ainda na sessão, foi aprovado um projeto que obriga a criação de salas reservadas para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência nos Institutos Médico-Legais (IMLs). Também foi aprovada, em primeira fase, a Carteira de Vacinação Digital Unificada, que busca modernizar e centralizar os registros de vacinação. 

Durante o Pequeno Expediente, foram discutidos temas como o impacto do teto de gastos nos vencimentos da educação e os conflitos no campo. Bia de Lima criticou a utilização do teto de gastos como justificativa para não conceder reajustes salariais aos servidores da educação, enquanto Amauri Ribeiro defendeu a medida como essencial para a gestão responsável dos recursos públicos. 

Na quarta-feira, 12, o Plenário deu o primeiro aval ao Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO), que propõe ações para proteger e valorizar o patrimônio cultural goiano entre 2024 e 2033. A matéria inclui 12 eixos temáticos, 47 metas e 196 ações, e visa a consolidar o Sistema Nacional de Cultura e o Sistema de Financiamento Cultural. 

Entre outras aprovações, destaca-se o aval final à criação da Carteira de Vacinação Digital Unificada, a obrigatoriedade de tratamento para retinoblastoma em crianças e a política de incentivo a projetos audiovisuais goianos. A proposta de transferência simbólica da capital para Trindade durante a Romaria do Divino Pai Eterno também foi aprovada. 

Na quinta-feira, 13, em sessões ordinária e extraordinária, os deputados aprovaram definitivamente o Plano Estadual de Cultura e outras cinco propostas. Entre elas, passou em primeira fase, na oportunidade, a inclusão de um representante da Alego no Conselho Estadual de Saneamento, promovendo maior transparência na gestão do saneamento em Goiás. 

Outra aprovação significativa foi a transformação do Colégio Estadual Solon Amaral em Colégio Estadual da Polícia Militar, buscando aprimorar a segurança e a disciplina no ambiente escolar. 

Audiências públicas 

Duas audiências públicas foram promovidas nesta semana na Alego. Os debates se concentraram nos seguintes temas: a gestão de resíduos sólidos e a prevenção de danos neurológicos em recém-nascidos. 

Microrregiões de Saneamento Básico 

A reunião, realizada na quinta-feira, 13, para discutir a gestão de resíduos sólidos e o fim dos lixões nos municípios goianos, foi proposta pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). A audiência reuniu deputados, prefeitos, secretários estaduais e representante do Governo Federal. 

A discussão partiu do projeto de lei n° 12020/24, de autoria do próprio Wagner. A proposta sugere atribuir responsabilidade às Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) pela gestão do manejo do lixo urbano.

A mesa da audiência contou com a presença do secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Salles; da secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis; do presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Goianira, Carlão da Fox; do presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves; e do secretário de Relações Institucionais de Goiás, Armando Vergílio. O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, participou remotamente. 

Durante o debate, foram discutidas propostas para auxiliar os municípios e o Governo Estadual no encerramento dos lixões, garantindo a destinação final adequada dos resíduos sólidos. Os deputados Talles Barreto (UB) e Antônio Gomide (PT) enfatizaram a importância da união entre os entes federados para solucionar a questão. 

A secretária Andréa Vulcanis destacou que a audiência mostrou o momento crucial em que Goiás se encontra para resolver a questão dos resíduos sólidos, contando com ampla participação de prefeitos e autoridades. Ela ressaltou a necessidade de subsídio cruzado, em que municípios maiores ajudariam financeiramente os menores, viabilizando a criação de aterros sanitários regionais. 

Os prefeitos Haroldo Naves e Carlão da Fox ressaltaram os desafios econômicos enfrentados pelos municípios para gerenciar o lixo urbano e a importância da regionalização para resolver esses problemas. Adalberto Maluf destacou as oportunidades de renda e emprego que a correta gestão dos resíduos sólidos pode trazer, mencionando a regulamentação iminente da lei de incentivo à reciclagem pelo presidente Lula. 

Os deputados Bia de Lima (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade) defenderam a busca de recursos e soluções práticas para a gestão de resíduos. O secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Sales, reforçou que os municípios têm condições de melhorar a gestão dos resíduos, destacando a necessidade de estudos complexos para soluções definitivas. 

Prevenção de danos neurológicos em recém-nascidos 

Nesta sexta-feira, 14, o deputado Mauro Rubem (PT) promoveu uma audiência pública para discutir a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês e Treinamento de Profissionais de Saúde em Reanimação e Transporte Neonatal. O evento ocorreu no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela. 

O objetivo foi debater o projeto de lei n° 11046, de 2024, de autoria do deputado Mauro Rubem, que visa a criar um programa estadual para a prevenção de danos neurológicos em recém-nascidos. O encontro buscou contribuições de diversas áreas para aprimorar a proposta, promovendo um atendimento neonatal ágil, eficiente e humanizado. 

A audiência contou com a presença de gestores, profissionais de saúde, sindicatos, representantes de órgãos públicos e sociedade civil, todos comprometidos em discutir e contribuir para a construção de uma lei que beneficie a saúde dos recém-nascidos em Goiás. 

Frente parlamentar 

Na segunda-feira, 10, a Alego instalou a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, liderada pelo deputado Mauro Rubem (PT). O evento reuniu representantes de vários municípios e discutiu o acesso dos agentes a benefícios concedidos pelo Governo de Goiás. 

Durante a reunião, foi apresentado um esboço de um projeto de lei para garantir um repasse mensal do Governo aos agentes, como reconhecimento pelo trabalho preventivo que realizam. Aliandro Paulo de Jesus, vice-presidente da Fenasce, destacou a importância do trabalho dos agentes na redução de índices de mortalidade infantil. 

Bruna Isecke, agente de endemias, enfatizou a necessidade da união entre os profissionais para fortalecer a luta por melhorias. Marcos José de Sousa, de Aparecida de Goiânia, e Luis Claudio Celestino, presidente da Fenasce, destacaram a importância do reconhecimento e do apoio do Governo Estadual. 

Silma Gomes da Silva, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), parabenizou a iniciativa e reconheceu a necessidade de mais progressos, destacando a contrapartida do Estado para a atenção primária. 

A abertura da Frente Parlamentar representa um passo na busca por melhores condições de trabalho e reconhecimento para os agentes comunitários de saúde em Goiás, com a expectativa de que as reivindicações resultem em políticas públicas eficazes. 

Sessões solenes 

Durante essa semana, foram realizadas oito sessões solenes para reconhecer e celebrar contribuições significativas de diversos setores da sociedade goiana. Entre os destaques, homenagens aos 50 anos do Cesam-GO, a músicos e compositores, a profissionais da segurança pública, a novos cidadãos goianos, a empreendedores e voluntários, a líderes religiosos e a policiais militares e bombeiros. 

Homenagem aos 50 Anos do Cesam-GO 

Na segunda-feira, 10, a Alego, por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), homenageou o Centro Salesiano do Aprendiz (Cesam-GO) pelos seus 50 anos de fundação. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades e ex-aprendizes, que destacaram o impacto transformador da instituição. A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT) e o diretor-geral da Presença Salesiana de Goiânia, padre Wagner do Amaral Gama, foram alguns dos oradores que enfatizaram a importância do Cesam-GO na formação de jovens aprendizes e na promoção da educação e da cidadania. 

Reconhecimento a músicos e compositores 

Na mesma data, outra sessão solene, proposta pelos deputados Bruno Peixoto (UB) e Delegado Eduardo Prado (PL), homenageou músicos e compositores. Durante a cerimônia, dez pessoas receberam o Título de Cidadania Goiana e mais de uma centena foram agraciadas com o Certificado de Mérito Legislativo. O evento destacou a luta pelos direitos dos compositores e a importância da música na afirmação da cultura e da identidade brasileira. 

Valorização dos profissionais de segurança pública 

Ainda na noite de segunda-feira, 10, a Assembleia Legislativa também realizou uma sessão solene itinerante em Valparaíso de Goiás, por iniciativa da deputada Dra. Zeli (UB). A cerimônia reconheceu o trabalho de profissionais da segurança pública, com a entrega da Medalha de Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Autoridades locais e estaduais ressaltaram a importância desses profissionais na manutenção da segurança e da ordem pública. 

Novos cidadãos goianos 

Na terça-feira, 11, por iniciativa do deputado Amilton Filho (MDB), a Alego realizou uma sessão solene extraordinária para entregar Títulos de Cidadania Goiana, Medalhas Pedro Ludovico Teixeira e Certificados de Mérito Legislativo. O evento celebrou personalidades que contribuem para o progresso dos seus municípios e do Estado de Goiás, reforçando o sentimento de pertencimento e gratidão. 

Encontro de empreendedores sociais e voluntários 

Ainda na data, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) promoveu o 1º Encontro dos Empreendedores Sociais e Voluntários de Goiás. A solenidade, que incluiu palestras e entrega de Certificados de Mérito Legislativo, destacou a importância do terceiro setor e do empreendedorismo social para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no Estado. 

Homenagem aos líderes religiosos 

Na quinta-feira, 13, a Alego, por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), homenageou líderes religiosos em celebração ao Dia Nacional do Pastor Evangélico. A sessão solene reuniu cerca de 280 líderes de diversas denominações evangélicas, que foram agraciados com o Certificado de Mérito Legislativo e as Comendas Bispo Abigail Carlos de Almeida e Pastor Albino Gonçalves Boaventura. 

Comemoração do Dia do Evangélico 

Nesta sexta-feira, 14, a Alego, por iniciativa do deputado Henrique César (PSC), celebrou o Dia do Evangélico com uma sessão solene. Diversas personalidades goianas e líderes evangélicos foram homenageados pelas suas contribuições à comunidade. A cerimônia reforçou a importância da fé e da dedicação dos evangélicos no Estado de Goiás. 

Homenagem a policiais militares e bombeiros 

Para fechar a semana de homenagens, uma sessão solene extraordinária será realizada na noite desta sexta-feira, 14, por iniciativa do deputado Cristiano Galindo (SD). A cerimônia, no Plenário Iris Rezende, destacará a bravura e o comprometimento dos policiais militares e bombeiros militares com a segurança e o bem-estar da população goiana. 

Cursos e eventos 

A Alego promoveu uma série de atividades ao longo da semana, incluindo cursos de capacitação, eventos culturais e lançamentos de projetos sociais. Os eventos visam a aprimorar as habilidades dos servidores, além de engajar a comunidade em diversas áreas.  

Curso de Word básico 

A Escola do Legislativo deu continuidade, no decorrer da semana, ao curso “Word Básico”, que foi iniciado na última segunda-feira, 3. Destinado aos servidores da Alego, o curso busca capacitar os participantes no uso eficiente do aplicativo do pacote Office, Microsoft Word. As aulas, ministradas por Cairo Rezende dos Santos, servidor efetivo da Secretaria de Tecnologia da Informação da Alego e especialista em Redes de Computadores, ocorrem na sala de aula 1.

O curso, que seguiu até o dia 14 de junho, ofereceu aos participantes conhecimentos que vão além do básico, como a criação de tabelas e inserção de gráficos. Durante a aula inaugural, Cairo Santos enfatizou a importância da prática contínua para a assimilação do conteúdo e se colocou à disposição para auxiliar os servidores após o término do curso. 

Apresentação musical com o grupo Charanga Jazz 

Na noite de segunda-feira, 10, servidores e visitantes da Alego foram presenteados com uma apresentação do grupo Charanga Jazz. O evento, realizado no auditório 2, teve como tema “Brasilidade: um passeio pelos principais gêneros musicais brasileiros”. O grupo, fundado em 2003, levou o público a uma jornada sonora por meio de ritmos como jazz, bossa nova e maracatu, apresentando tanto obras autorais, quanto clássicos da música brasileira. 

Lançamento da publicação “Conflitos no Campo em 2023” 

O deputado Mauro Rubem (PT) promoveu na terça-feira, 11, um evento para o lançamento do relatório “Conflitos no Campo em 2023”. O documento, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), registra mais de 40 conflitos graves em Goiás, destacando a violência e a luta pelo acesso à terra. 

Durante o encontro, realizado no auditório 1, Rubem enfatizou a necessidade de eleger representantes comprometidos com a causa e revogar leis que estimulam a violência contra famílias em situação de vulnerabilidade. O procurador da República em Goiás, Wilson Rocha, e o coordenador da CPT/GO, Saulo Reis, também participaram do debate, abordando as inconstitucionalidades da Lei nº 22.419/2023 e a necessidade de uma reforma agrária justa. 

Apresentação da cantora Elaine Máximo 

Em celebração ao Dia dos Namorados, a cantora Elaine Máximo se apresentou na quarta-feira, 12, durante o Almoço Cultural, promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego. A cantora, natural de Itaberaí, encantou os presentes com um repertório especialmente escolhido para a ocasião, incluindo sucessos como “Emoções”, “Eu Sei que Vou te Amar” e “Evidências”. 

Além dos servidores, a deputada Rosângela Rezende (Agir) prestigiou o evento, destacando a importância de iniciativas culturais na Assembleia. 

Lançamento do Virada Ambiental 

Na quinta-feira, 13, a deputada Rosângela Rezende participou do lançamento do projeto Virada Ambiental em Goiânia. Idealizado pela UFG em 2019, o projeto já distribuiu mais de dois milhões de mudas nativas do Cerrado e alcançou 80% dos municípios goianos. 

O evento, realizado na Estação de Tratamento de Água Mauro Borges, contou com a presença de representantes de diversas entidades, incluindo a Emater, FGM, AGM, Seapa, Semad, MP-GO, Receita Federal e Anamma. Rosângela destacou a importância da mudança de atitudes e pensamentos em relação às questões ambientais, enquanto a superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Saneago, Camila Roncato, ressaltou a dimensão do programa na preservação ambiental. 

O professor Emiliano Godoi, idealizador do projeto, pontuou que a iniciativa visa a transformar a Universidade Federal de Goiás (UFG) em uma instituição livre de carbono e firmar parcerias com municípios de Goiás, Senador Canedo e Aparecida de Goiânia, além de outros estados da federação.