Lei do Silêncio: Glaustin da Fokus propõe punição para quem perturbar pessoas com autismo

Mais uma conquista para a luta por dignidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está em curso no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4299/2024, de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO), propõe criminalizar os atos que perturbem o silêncio e o bem-estar de pessoas com autismo. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a causa e com a construção de uma sociedade mais empática e sensível às necessidades da comunidade neuroatípica.

“O respeito às necessidades sensoriais da pessoa autista é um passo essencial para garantir bem-estar, dignidade e inclusão real. Esse projeto nasce da escuta das famílias e da vivência com essa comunidade. Em períodos como Carnaval, Ano Novo e Festas Juninas, o sofrimento dessas pessoas é invisível para muitos. Precisamos transformar esse silêncio em ação e proteção”, afirmou o deputado Glaustin.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,4 milhões de pessoas foram diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Na faixa etária de 5 a 9 anos, 1 em cada 38 crianças é autista. De acordo com especialistas, muitas apresentam hipersensibilidade a estímulos sensoriais, como sons intensos ou imprevisíveis, o que pode provocar crises, desorganização emocional e impacto direto em sua rotina de aprendizado e convivência social.

“Os barulhos em excesso não são apenas incômodos. Eles são barreiras que isolam e adoecem. Tornar isso um crime é reconhecer que o sofrimento sensorial da pessoa autista é real, constante e precisa ser respeitado como um direito humano”, reforçou Glaustin.

O PL 4299/2024 acrescenta dispositivos à Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990. O objetivo é garantir o direito ao sossego das pessoas com autismo, tornando crime a perturbação provocada por gritaria, barulhos acima dos limites legais, abuso de instrumentos sonoros ou omissão quanto a ruídos excessivos causados por animais domésticos.

O texto propõe pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem perturbar o trabalho ou o sossego de pessoas com TEA. O juiz poderá aplicar a pena com base na gravidade do caso e nos antecedentes do réu. Se o crime for cometido de forma culposa, a pena será de detenção de seis meses a um ano e multa, podendo ser substituída por pena restritiva de direitos, como prestação de serviços comunitários ou reparação financeira à vítima.

O projeto está atualmente em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Com esse novo projeto, Glaustin da Fokus fortalece uma agenda comprometida com a inclusão, acessibilidade e a construção de um país que compreende e valoriza a neurodiversidade em todas as suas formas. Para a ativista e mãe atípica Larissa Lafaiete, fundadora do projeto social Voe Alto, a iniciativa é um avanço.

“Estamos acompanhando com esperança o andamento do PL 4299/2024. Ele mostra que estamos sendo ouvidos. Assim como os projetos 1463/2022, que cria o programa de moradia assistida às pessoas com autismo, e o 1225/2024, que assegura aposentadoria às mães atípicas, essa proposta tem o poder de mudar vidas. São medidas concretas para garantir dignidade, proteção e respeito para nossas famílias”, declarou Larissa.