Governo de Goiás prorroga prazo de entrega da documentação final dos aprovados na Lei Aldir Blanc
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Mais de 1.500 projetos foram considerados aptos para fomentar o setor cultural nos próximos meses. Cerca de R$ 12 milhões serão distribuídos ao segmento
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), prorrogou, até 14 de janeiro, o prazo de entrega da documentação dos proponentes aprovados nos editais da Lei Aldir Blanc. Um total de 1.507 projetos de fomento cultural foi aprovado em três editais que contemplam a pluralidade do setor artístico.
Aproximadamente R$ 12 milhões da Lei Aldir Blanc chegarão aos artistas e trabalhadores da cultura em Goiás e que, por sua vez, contemplarão a sociedade por meio da execução desses projetos.
O prazo inicial expira hoje (08/01), porém de acordo com o secretário de Estado de Cultura, Adriano Blady, foi relatado que alguns sistemas necessários para a retirada das certidões estiveram inoperantes ou apresentando lentidão, o que poderia dificultar a entrega dentro do prazo a alguns proponentes.
“Estamos atentos a estas eventualidades e decidimos prorrogar para que, todos aqueles que ainda estão recolhendo as informações, tenham mais seis dias para providenciar e conferir toda a documentação exigida pela própria lei”, ressalta Baldy.
O secretário reforça, ainda, a importância de o proponente conferir os documentos e certidões antes de enviar para o e-mail pagamentos.leialdirblanc@goias.gov.br.
“Nossa equipe está trabalhando diuturnamente na checagem dessas informações e também para atender a todos e a todas”, assegura Baldy.
Não haverá envio de e-mail confirmando se está faltando ou não documentação, uma vez que a lista consta nos próprios editais e no passo a passo disponível no site da Secult desde o dia 23 de dezembro (https://www.cultura.go.gov.br/index.php/noticias/2865-veja-aqui-o-passo-a-passo-para-projetos-aprovados-nos-editais-da-lei-aldir-blanc).
A previsão é que o pagamento comece a ser feito na segunda quinzena de janeiro, após a verificação dessa documentação.
Prestação de contas obrigatória
As propostas aprovadas terão até o dia 15 de março para a execução dos projetos. Já a prestação de contas por parte dos proponentes deve ser feita no máximo até 15 de abril.
Caso esses prazos não sejam cumpridos pelo proponente, será necessária a devolução do dinheiro. Caso contrário, o mesmo poderá ter seu nome negativado.
