Governo de Goiás inscreve três projetos em concurso nacional sobre inovação no setor público

O concurso da Enap premia as equipes de funcionários públicos que “dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas”. São três categorias de disputa, a partir dos critérios de inovação, resultados, utilização eficiente de recursos, foco nas pessoas e mecanismos de transparência e controle social. Os três projetos de Goiás participarão do concurso na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas.

A Enap, vinculada ao Ministério da Economia, tem como objetivo promover a formação e qualificação na área de administração pública. Desde 1996, a entidade realiza este concurso com o objetivo de estimular a inovação como mecanismo de aprimoramento e otimização dos recursos e serviços públicos.

O projeto Estudantes de Atitude é uma iniciativa da CGE em parceria com a Secretaria de Estado da Educação que tem como objetivo o fomento ao controle social, ao exercício da cidadania e às práticas de prevenção à corrupção nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Em 2019 participaram do projeto-piloto 105 escolas e cinco mil alunos, enquanto para 2020 já estão inscritas mais de 300 escolas.

O projeto Bloqueio e Qualidade em Ouvidoria é uma iniciativa que veio reduzir o tempo médio de respostas das instituições públicas estaduais para as manifestações e demandas apresentadas pelos cidadãos às ouvidorias dos órgãos. Ele também tem como objetivo implementar um padrão de qualidade e harmonização nas respostas dadas pelas instituições estaduais aos demandantes das ouvidorias.

Já o Programa de Compliance Público (PCP) busca, por meio da criação de mecanismos de controle e reestruturação interna dos órgãos públicos estaduais, fomentar a disseminação de padrões éticos, a transparência e a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em irregularidades.  Por meio do PCP, as instituições do Poder Executivo Estadual passaram a implantar uma cultura de gerenciamento de riscos voltada aos objetivos organizacionais para fortalecimento da eficiência e integridade da gestão pública, tendo como objetivo entregar melhores serviços aos cidadãos goianos.

Ao submeter estes três projetos ao prêmio, a CGE busca, em consonância com os objetivos do concurso, estimular a cultura da inovação nas organizações para melhorar os serviços públicos e as entregas à sociedade, reconhecer e valorizar as equipes de servidores que atuam em benefício do interesse público e disseminar soluções inovadoras que possam inspirar outras iniciativas.

O Concurso de Inovação no Setor Público tem três categorias: Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal; Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal; e Inovação em Serviços ou Políticas Públicas para as Esferas Estaduais e Municipais (apenas capitais).

Podem participar equipes de servidores públicos do Poder Executivo nas esferas estadual, distrital e municipal (essa última apenas se o município for a capital do estado), integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista.

As iniciativas inscritas devem apresentar resultados já mensurados, com indicadores objetivos e comprováveis e contar com, no mínimo, seis meses de implementação completados até a data de início das inscrições do concurso. O prazo máximo de inscrição é até o dia 4 de maio de 2020.