Governador participa de audiência pública no Senado e intensifica debate, em âmbito federal, sobre a Enel

Em audiência pública realizada na manhã da última quarta-feira (04/03), no Senado, em Brasília, com objetivo de, mais uma vez, debater e encontrar uma saída para os prejuízos causados aos goianos devido à falta de qualidade na prestação de serviços pela Enel, o governador Ronaldo Caiado comentou sobre a importância de intensificar a discussão do assunto também no âmbito federal. “Nós promovemos todas essas mobilizações na Assembleia Legislativa, agora aqui no Senado Federal, mostrando que não podemos conviver com uma distribuidora que não atende o Estado”, afirmou.

O governador fez um breve histórico dos problemas enfrentados pelos goianos e destacou que resultados demonstrados com estatísticas medianas não justificam situações enfrentadas como o risco de morte imposto a pessoas que necessitam de rede elétrica para tratamento de saúde domiciliar ou até mesmo em hospitais do interior, cujo gerador não consegue suportar as quedas de energia. “É muito bonita a tese do percentual, mas eu pergunto: e quanto ao filho de alguém, num hospital do interior de Goiás, que não tem gerador, que está no respirador, como é que vai ser essa estatística?”, exemplificou.

Do ponto de vista econômico, a crise energética também prejudica sobremaneira o Estado, inclusive atravancando o crescimento na geração de emprego e renda. Caiado citou que há inúmeros casos de perda de alimentos e de medicamentos que devem ser mantidos em refrigeração. “São situações como estas que nós temos que analisar. Não adianta eu fornecer uma capacidade de energia melhor para Goiânia e seu entorno e, de repente, achar que o todo o Estado está na mesma. Goiânia 100% e o resto do Estado 1%. É isso que temos que discutir aqui. Eu, como governador, tenho essa responsabilidade”, apontou.

Propositor da audiência pública, senador Luiz Carlos do Carmo convidou as pessoas mais interessadas na resolução da crise energética de Goiás e destacou o empenho do governador na insistente busca das melhorias. “O povo goiano precisa de uma resposta, e quero agradecer a Ronaldo Caiado pelo desempenho”, comentou.

Representando os 246 municípios goianos, o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Haroldo Naves, manifestou o quanto as cidades goianas sofrem com a crise energética. “A zona rural de Piracanjuba ficou oito dias sem energia. Isso faz com que o produtor perca seu leite e que o município deixe de arrecadar dinheiro, porque 25% do ICMS vai para o município”, disse. Para Haroldo, até a instalação de novas indústrias e a ampliação das que já estão no Estado são impedidas por falta de infraestrutura. “Governador fez o esforço agora de combater as desigualdades regionais, mas a empresa vai instalar e infelizmente não são atendidos”, comentou o vice-presidente.

André Pepitone da Nóbrega, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou como é feita a fiscalização da distribuição de energia em Goiás, através de dois dos principais indicadores de qualidade: a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) e a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC). O primeiro trata da frequência de vezes que algum lugar ficou sem energia. O segundo, o tempo total que o local ficou sem energia.

Conforme André, o acompanhamento destes indicadores é feito por um número único, o que não é uma vantagem, uma vez que a prestação de serviço pode melhorar em uma região densa, como Goiânia, e piorar no interior de Goiás, e ainda assim estar dentro da média aceitável.

Além disso, dados apresentados pelo diretor-geral apontam que das 156 regiões chamadas de conjuntos elétricos do Estado de Goiás, 66 tiveram queda no índice de DEC. Desse quantitativo, 15 pioraram 500% a prestação de serviço. Os conjuntos que tiveram melhorias somam 90 conjuntos elétricos, mas esse avanço chegou apenas a 55%. Entre todos os recordes negativos já alcançados pela Enel em Goiás está a maior multa já aplicada pela Aneel. “Inclusive, foi feita por nossa conveniada do Estado, a Agência Goiana de Regulação (AGR), e culminou, no dia 15 de novembro de 2019, como auto de infração no valor de R$ 62 milhões. Foi o maior auto de infração, de fiscalização comercial, aplicado já pela Agência entre todas as concessionárias”, relembrou André Pepitone.

O quantitativo de reclamações contra a empresa italiana aumentou mais de 100% de 2018 para 2019, de acordo com Allen Anderson Viana, superintendente do Procon do Estado de Goiás. “Reclamações que geraram autuações, obviamente, para a Enel. Esse dado nos deixou preocupados porque tivemos que fazer toda uma readequação de atendimento dentro do Procon e que culminou também com o maior valor de multa aplicado pelo órgão, de R$ 9.168 milhões no ano passado”, disse.

O prazo para que a Enel cumpra pelo menos o plano de emergência, que até o momento tem como déficit a evolução dos indicadores dos conjuntos elétricos, é até agosto deste ano. Dos 12 itens previstos pelo relatório da Aneel, seis estão abaixo das regras estipuladas. Caso a Enel não cumpra o compromisso, o governador Ronaldo Caiado pretende acionar a Justiça. “Estamos a cada momento acessando todos os setores, seja Aneel, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, seja amanhã, se necessário, o Poder Judiciário”, finalizou.

Ainda em Brasília, governador participou da posse da secretária Especial de Cultura do Ministério do Turismo, Regina Duarte, realizada no Palácio do Planalto. Também participaram da audiência pública os secretários de Estado Marcos Silva (Comunicação) e Adriano da Rocha Lima (Desenvolvimento e Inovação); o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta; e o diretor-presidente da Enel Goiás, José Luis Salas Rincon. O secretário de Estado Adriano Baldy (Cultura) acompanhou a posse de Regina Duarte.