A Secretaria da Economia de Goiás disponibilizou um novo serviço que permite a regularização espontânea do IPVA para proprietários de veículos elétricos e híbridos domiciliados em Goiás, que se beneficiaram indevidamente de isenção do imposto e que ainda não foram notificados.
Para acessar o serviço e obter mais informações, visite o portal goias.gov.br/economia.
Para acessar o serviço de regularização espontânea do IPVA, o contribuinte deve entrar na Plataforma Digital de Processos no site da Secretaria da Economia. Após acessar, escolha a opção “Para MIM” ou “Sou Procurador”, clique em “OUTROS SERVIÇOS DA GIPVA” e selecione “DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE IPVA”. Siga as instruções fornecidas.
A Gerência de IPVA destaca que os proprietários que regularizarem o IPVA antes de serem notificados podem se isentar da multa e evitar procedimentos policiais, desde que não haja outros ilícitos.
Operação Quíron
Na última semana, por meio da Operação Quíron, uma ação conjunta entre Polícia Civil e Secretaria de Economia, foram identificados cerca de 500 proprietários domiciliados em Goiás que registraram seus veículos em outros estados utilizando endereços falsos ou irregulares para obter indevidamente a isenção do tributo.
Os responsáveis por essas fraudes podem enfrentar graves consequências, incluindo até dois anos de detenção e multas. A estimativa é que essas irregularidades já tenham causado um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
