Casa aprova proibição de influenciadores divulgarem jogos de azar

A primeira plenária da semana, nesta terça-feira, 29, foi marcada pela aprovação de uma pauta composta exclusivamente por iniciativas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Entre os projetos avalizados em etapa final, destaca-se a proibição de artistas em propagandas de jogos de azar e uma política de apoio à população imigrante. O incentivo ao apadrinhamento afetivo de idosos é uma das sugestões que recebeu o primeiro sinal verde. Além disso, foi aprovado requerimento para que a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 30, seja realizada a partir das 10h30.

A publicidade de jogos de azar e casas de aposta virtuais tem se tornado cada vez mais comum em perfis de produtores de conteúdo, artistas e “influenciadores digitais”. Preocupado em proteger os cidadãos, em especial os mais jovens, o deputado Wilde Cambão (PSD) propôs proibir que os chamados “digital influencers” e artistas façam divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas.

Conforme o deputado, a intenção é evitar a “influência irresponsável relacionada a empresas de apostas, que podem causar sérios impactos na saúde mental e financeira”. O texto, que tramitou com o nº 6625/23, agora segue para análise e possível sanção pelo Executivo estadual.

A proposta de Mauro Rubem (PT) para garantir os direitos sociais e o acesso aos serviços públicos pela população de imigrantes em Goiás conquistou igual destino. A iniciativa nº 9001/23 pleiteia ações com foco em assegurar o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e à educação. 

Diversas proposituras aprovadas em fase final pelo Plenário sugerem a criação de datas especiais de conscientização. Entre as novidades estão, por exemplo, a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política; a Semana de Combate à Violência Escolar; o Dia Estadual dos Surdos; e o Dia Estadual da Diálise.

Primeira fase de votação

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção para os próximos anos indica que o Brasil terá mais idosos do que jovens. Goiás, assim como diversos outros estados, acompanha essa tendência. Ainda que a longevidade deva ser celebrada, ela traz desafios a serem enfrentados.

“Muitos idosos, no Estado, enfrentam situações de vulnerabilidade social, isolamento e até mesmo abandono”, afirma Virmondes Cruvinel (UB), que assina a sugestão para criar a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. Protocolado sob o nº 3995/23, o projeto visa a  promover a integração social dos idosos residentes em instituições de longa permanência, asilos ou similares.

Conforme o texto, o apadrinhamento afetivo consiste no estabelecimento de vínculos socioafetivos entre o idoso e o padrinho ou madrinha. A política não implica responsabilidade civil, guarda, tutela ou adoção e tem caráter voluntário. Vislumbra-se, com procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social dos idosos das instituições e o fomento à prática de ações e atividades de lazer, cultura, esporte e saúde em benefício do idoso apadrinhado.

Duas matérias do deputado Veter Martins (UB) foram aprovadas, em primeira fase, pelo Plenário. Com o objetivo de auxiliar os diabéticos e quaisquer outros que possuam necessidade de restringir o consumo de açúcares, mas não tenham recursos financeiros para fazê-lo, a Política de Alimentação Dietética é uma delas.

O texto prevê o atendimento de diretrizes, como a garantia da assistência nutricional gratuita ou subsidiada e a promoção do acesso a alimentos saudáveis e adequados para aqueles com a referida restrição alimentar.

A outra proposição trata da Política de Apoio e Informação sobre Doenças Autoimunes. “É imprescindível que o Estado atue em favor dessas pessoas, disseminando informações sobre as causas e sintomas, a fim de promover um diagnóstico mais rápido e preciso, além de auxiliar no tratamento, acompanhamento e diagnóstico dessas doenças”, justifica Martins.