Avança na Câmara projeto de lei que garante aposentadoria especial para mães atípicas
Proposta assegura inclusão previdenciária com contribuição de 5% sobre o salário mínimo para cuidadoras de pessoas com deficiência
Em um marco para a política de inclusão no País, o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos/Goiás) conquistou nesta terça-feira (10) uma importante vitória com a aprovação do relatório ao seu Projeto de Lei 1.225/2024 que assegura aposentadoria especial para mães e cuidadores de pessoas com deficiência.
A proposta – que obteve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- inclui no Sistema Especial de Inclusão Previdenciária quem se dedica exclusivamente ao cuidado de filhos ou dependentes com deficiência, permitindo contribuição mensal de apenas 5% sobre o salário mínimo.
Esse mesmo direito já é assegurado aos Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores rurais, assim como às pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, o que abarca as donas de casa em geral. Aos demais, a lei hoje prevê que o segurado facultativo deve realizar a contribuição previdenciária na alíquota de 20%.
Por meio do projeto de Glaustin da Fokus, será possível atualizar o Plano de Custeio da Seguridade Social (Lei nº 8.212, de 1991) e contemplar de forma facultativa as mulheres que deixam o mercado de trabalho para voltar-se ao cuidado com os filhos. A medida abrange mães de pessoas com deficiência física, autistas, deficiência intelectual, síndrome de down, entre outras síndromes raras.
De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência e muitas delas dependem de cuidados integralmente familiares. Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade.
O deputado federal explica que atualmente, muitas dessas mulheres enfrentam o chamado “abandono previdenciário”, já que, sem renda formal, ficam desprotegidas na velhice ou em casos de doença.
Proteção pós-luto
Glaustin aponta que o projeto também visa amparar uma realidade cruel: após anos de dedicação, muitas mães atípicas perdem seus filhos e ficam sem renda. Elas ainda enfrentam uma dificuldade extrema de reinserção no mercado de trabalho após anos afastadas.
A ativista, advogada e mãe atípica, Larissa Lafaiete, explica que embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja destinado à pessoa com deficiência, ele acaba sendo a única fonte de sustento da família, já que muitas mães precisam cuidar dos filhos em tempo integral. E com a morte do mesmo, o auxílio cessa — e com ele, todo o suporte financeiro.
“Essa é uma triste realidade de famílias atípicas, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social. E não podemos deixar que essas mulheres que dedicam a vida aos cuidados sejam abandonadas pelo Estado após uma vida de lutas”, reforçou o Glaustin.
Relatoria sensível
A deputada Kátia Dias (Republicanos/MG) defendeu em seu relatório que é indevido estabelecer essa restrição de renda para uma pessoa que se dedica exclusivamente ao trabalho de cuidado familiar e o faz não por uma opção, mas sim por necessidade.
Por isso, a garantia de uma aposentadoria especial representa um alívio para milhares de mães que, diariamente, enfrentam uma dura rotina entre médicos e terapias para garantir o desenvolvimento de seus filhos.
