Alteração em programas sociais e novo auxílio avançam na Casa

As deliberações da semana, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tiveram início, nesta terça-feira, 24, com o primeiro aval a três projetos da Governadoria que apostam no apoio financeiro como meio de estímulo às formações profissional e artística. Reunido em sessões ordinária e extra, o Plenário também aprovou, em definitivo, uma iniciativa de inclusão digital e uma campanha de conscientização sobre traumatismo cranioencefálico.

Todas as iniciativas encaminhadas pelo Executivo estadual receberam o primeiro sinal verde durante a plenária extra. O projeto nº 20249/24 busca fomentar e democratizar o acesso à cultura a partir da readequação das bolsas concedidas pelo Programa Bolsa Artista (Lei Estadual nº 19.952/2017). Em linhas gerais, as mudanças redistribuem as bolsas para beneficiar mais alunos regularmente matriculados na Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França, além de atualizar monetariamente os valores do auxílio concedido.

A ideia é viabilizar um suporte financeiro básico para a permanência dos beneficiários no programa artístico-educacional, além de proporcionar a manutenção e a aquisição de instrumentos musicais, equipamentos, figurinos de dança, entre outros. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), 53% dos atuais beneficiários encontram-se em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o que reforça a importância da reestruturação proposta.

Conforme o texto, as 321 bolsas serão distribuídas entre alunos com idades entre 12 e 35 anos, exceto em casos específicos, como pessoas com deficiência, cantores e monitores das áreas contempladas. Os valores mensais variam entre R$ 600 e R$ 1.200, conforme o grupo artístico. Entre os grupos beneficiados estão a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, a Companhia Jovem de Dança do Teatro Basileu França, e o Corpo Cênico Basileu França, além de outros coletivos artísticos.  

Por outro lado, para fortalecer a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no Estado, o processo nº 20250/24 solicita alteração no Programa Crédito Social, o qual fornece apoio financeiro a estudantes de baixa renda que concluírem cursos de capacitação profissional e tecnológica.

A principal mudança é a inclusão da Secti na coordenação do programa, ao lado das Secretarias de Desenvolvimento Social (Seds), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e Retomada. Outra alteração relevante é o requisito para que os beneficiários do programa concluam, com aproveitamento, cursos ofertados por órgãos do Governo de Goiás ou entidades parceiras, além de oferecer o Crédito Social como apoio para a aquisição de um “kit empreendedor” para os formandos dos cursos.

O objetivo é estimular a entrada desses profissionais no mercado de trabalho, com a promoção de geração de emprego e renda e contribuição para o combate às desigualdades sociais.

Por fim, a propositura nº 20251/24 quer instituir o Programa Bolsa Profissionalizante, para oferecer auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) e das Unidades Descentralizadas de Educação Profissional e Inovação (UDEPIs).

Com a novidade, o Executivo almeja a permanência dos estudantes e garantia da conclusão dos cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio e superior de tecnologia, tanto nas modalidades presenciais quanto on-line e à distância (EAD), ofertados pelas EFGs e UDEPIs.

A Governadoria explica que as Escolas do Futuro de Goiás oferecem educação tecnológica, capacitando os alunos em áreas de inovação, como inteligência artificial, robótica, big data, ciência de dados e internet, além de áreas de gestão, negócios, produção e design. O Bolsa Profissionalizante será uma ferramenta para reduzir barreiras financeiras e tecnológicas enfrentadas por estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos.

Aptas à sanção

A pauta do primeiro encontro plenário contou com a aprovação final de matérias assinadas por deputados da Alego e que seguem, agora, para possível sanção.

Preocupado em garantir o acesso às tecnologias da informação e comunicação (TICs) para todos, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) sugere instituir a política estadual de inclusão sociodigital GO Conectado. O projeto nº 118/23 visa, principalmente, à informação e capacitação, garantindo acesso às ferramentas e dispositivos tecnológicos.

A política proposta se estrutura no estímulo ao investimento privado para implantação de toda infraestrutura de comunicação necessária em banda larga para todo o Estado; expansão da cobertura e da qualidade dos serviços de internet e, por fim, desenvolvimento de ações que diminuam as desigualdades e dificuldades de acesso às TICs. Caberá ao Executivo definir sua regulamentação e especificidades para aplicação. De acordo com o texto, o cronograma de implantação deve priorizar o atendimento às regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH).

Para informar a sociedade sobre os perigos do traumatismo cranioencefálico (TCE), Dr. George Morais (PDT) propõe criar a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do TCE (processo nº 1656/23), a ser realizada anualmente na semana de 20 de março, o Dia Mundial da Conscientização sobre Traumatismo Craniano.  

A condição de saúde é causada por uma pancada ou trauma na cabeça, que ocasiona alterações anatômicas do crânio e incapacita a função cerebral. Os sintomas variam de leves a graves, e as consequências podem ser permanentes. Geralmente, o dano físico ocorre em acidentes de carro, durante prática de esporte ou queda grave.

Na oportunidade, vislumbra-se estabelecer diretrizes e ações para alertar a população; a adoção de medidas de segurança, o atendimento adequado e tratamento efetivo para as vítimas de TCE. Além disso, ao promover a capacitação dos profissionais de saúde, o desenvolvimento de tecnologias e a pesquisa científica nessa área, espera-se avançar no diagnóstico precoce e na intervenção adequada nos casos de TCE.