“Em briga de homem e de mulher, o governo mete algema no agressor”, diz Ronaldo Caiado ao lançar pacote de medidas para combater violência contra a mulher

Durante o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o governador Ronaldo Caiado anunciou mais duas medidas, além daquelas que efetivam a criação da rede de proteção às vítimas deste tipo de crime. A partir de agora, toda autoridade que integra a Segurança Pública em Goiás – policiais civis e militares, agentes penitenciários ou integrantes do Corpo de Bombeiros – está apta a algemar os agressores e levá-los à delegacia mais próxima. Caiado também assegurou que nenhum cidadão envolvido em agressão à mulher será nomeado no Estado e que, aquele que o fizer, já sendo servidor público, será exonerado.

“Quero deixar bem claro que ‘todos por elas’ não é simplesmente um slogan, uma frase de retórica ou simplesmente uma parte do meu discurso. O que hoje estamos fazendo é uma convocação e uma determinação que dou a todas as autoridades de Goiás para que possamos reverter esses índices de feminicídio no Estado”, ressaltou o governador. “Em briga de homem e de mulher, o governo mete algema no agressor”, deixou claro.

Primeiro a discursar no evento, que foi realizado na manhã desta quinta-feira (21/11), no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), o secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, afirmou que a alta incidência da violência doméstica, bem como a de outros tipos de crimes, está associada à impunidade. “Nós temos combatido o ingrediente alimentador deste tipo de violência. Como exemplo, cito uma das grandes operações realizadas pela Polícia Civil, que prendeu, de uma só vez, 151 covardes, que cometeram violência sexual e estavam impunes”, informou.

Responsável por toda a articulação entre governo estadual, sociedade civil, empresários, prefeituras, câmaras legislativas, igrejas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Lúcia Vânia, lembrou que as medidas que visam proteger a mulher contra a violência doméstica devem extrapolar ações nas áreas legislativas e de segurança pública. “É preciso que a gente mude o traço cultural dos goianos, que carregam com muita força o machismo”, comentou a ex-senadora, que foi a relatora da Lei Maria da Penha no Senado Federal.

Presidente do Grupo Técnico Social de Goiás, Gracinha Caiado destacou que o acordo multidisciplinar costurado pelo governador e pelos secretários de Estado, entre setores público e privado, já resulta em medidas efetivas. Tanto que, ainda durante a solenidade, quatro atos foram assinados pele chefe do Executivo goiano. O primeiro deles deu posse aos representantes da Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O segundo é um termo de adesão firmado entre o Governo de Goiás, por meio das Seds, com a Prefeitura de Goiânia e com uma série de entidades e instituições, como faculdades, empresas de comunicação, associações e federações, a exemplo da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

Já as outras duas iniciativas são termos de cooperação técnica. Uma delas vai possibilitar a discussão sobre direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com alunos e professores da rede estadual, por meio do projeto “Maria da Penha na Escola”. O segundo, firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público, tem o objetivo de recuperar e reeducar o agressor por meio da realização de grupos reflexivos.

Além do projeto “Maria da Penha na Escola”, o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher preconiza uma série de outras ações. Uma delas diz respeito ao aplicativo “Goiás Seguro”, que estará disponível para as versões IOS e Android. A partir dele, qualquer cidadão – e não necessariamente somente a vítima – poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. Foi lançada, ainda, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito.

O pacote de medidas anticrime contra as mulheres ainda inclui a capacitação dos servidores das forças de segurança pública; abertura das unidades regionais especiais para atendimento às mulheres na região do Entorno do Distrito Federal e de Aparecida de Goiânia; e a disseminação da cultura da paz nas empresas goianas.

Para a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita de Castro, o lançamento do pacto é um momento histórico para Goiás. “Hoje, o Estado dá um passo significativo; o gabinete do governador está assumindo essa responsabilidade. Acreditamos que, a partir de agora, essa rede de apoio às mulheres vítimas de violência terá mais recursos humanos e financeiros”, avaliou.

O prefeito Iris Rezende também participou da solenidade. “A mulher merece respeito absoluto e temos que acabar de uma vez por todas com aqueles que ainda não entendem a importância delas. As mulheres merecem a consideração e o carinho de toda a população brasileira”, frisou.

O evento desta quinta-feira não reservou boas-novas somente para as mulheres. Durante a solenidade, o governador quebrou o protocolo. Diante de um grupo de artistas que reivindicava o pagamento de recursos referentes à Lei Goyazes, devido pela gestão anterior, Ronaldo Caiado anunciou que vai repassar, até o final desta semana, R$ 30 milhões para o Fundo de Arte e Cultura (FAC). A declaração ocorreu depois do discurso do secretário Rodney Miranda e antes do da titular da Seds, Lúcia Vânia. “No ano passado, repassaram R$ 5 milhões. Vocês sabem como pegamos as contas do Estado e, mesmo diante das dificuldades, estamos vencendo os desafios. Vamos fazer o maior repasse, de uma só vez, para a área da Cultura em Goiás”, assegurou Caiado, aplaudido por todos que lotaram o Palácio da Música.

Durante entrevista coletiva, o governador também não se furtou de responder aos questionamentos sobre casos de corrupção no Corpo de Bombeiros. “Todas as pessoas que estão neste momento sendo denunciadas, ou estão sob investigação, estão afastadas. As que realmente estão envolvidas, quando concluirmos as investigações, serão punidas. As que provarem inocência retornaram ao cargo. Essa é a posição do governo, com total tranquilidade”, garantiu.

Também estiveram presentes à solenidade o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha; a vereadora Priscilla Tejota, representando o vice-governador Lincoln Tejota; os secretários de Estado Rafael Rahif (Esporte), Edival Lourenço (Cultura), Fátima Gavioli (Educação), Ernesto Roller (Governo), Valéria Torres (Comunicação), Anderson Máximo (Casa Civil),  Adriano da Rocha Lima (Desenvolvimento Econômico e Inovação) e Andrea Vulcanis (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);  a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado; o comandante-geral da PM-GO, coronel Renato Brum; o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller; a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, representando o Tribunal de Justiça; a subprocuradora geral de Justiça, Laura Bueno, representando o Ministério Público; o defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo; a deputada federal Adriana Accorsi; os deputados estaduais Pastor Jefferson, Tião Caroço e Virmondes Cruvinel Filho; o bispo Oídes do Carmo; o vice-presidente da Fieg, Antônio Almeida; o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi; a presidente da ABMCI-GO, Larissa Junqueira; a vice-reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Sandra Mara; além de vereadores, empresários e autoridades religiosas.