Dia do Procurador: governador ressalta importância dos profissionais para a eficiência e transparência da gestão

“Eu não governarei o Estado de Goiás se vocês não forem eficientes, se vocês não puderem fazer com que as coisas caminhem dentro daqueles princípios, claros e objetivos, da transparência e da eficiência”, afirmou o governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira (11/11) durante almoço com procuradores e advogados de Goiás. A data foi instituída no Calendário Oficial do Estado por meio da lei 16.778/2009, em homenagem à criação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, em 11 de novembro de 1964.

Na ocasião, a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz Prudente, recebeu homenagens do governador e do secretário da Casa Civil, e também procurador, Anderson Máximo. “Juliana, espero que no ano que vem possamos repetir esse almoço com os resultados, que você demonstrou, ainda muito maiores para o Estado de Goiás, que já está dando conta de enfrentar muitos desafios e resolver os problemas de cada um”, pontuou Ronaldo Caiado.

Anderson Máximo comemorou os dez anos da Lei do Dia do Procurador e destacou a relevância dos profissionais para o Governo de Goiás. “É realmente um dia muito especial para todos os procuradores e procuradoras do Estado de Goiás. A tarefa do procurador do Estado é ser o guardião da legalidade. Governador, o senhor pode ter certeza que a sua equipe tem a credibilidade e a conduta ética para essa missão”, disse.

Antes de apresentar um balanço das ações realizadas pela PGE e o quanto a instituição já gerou de economia para o Estado, Juliana Diniz Prudente também comentou o apoio que a Procuradoria recebe do governo estadual e, principalmente, de Ronaldo Caiado. “Foi no seu governo que alcançamos toda a administração direta e indireta”, comentou.

Para a procuradora-geral, o investimento na PGE resulta em maior efetividade de cada um dos procuradores e as consequências são positivas, com retorno à população. “Quero fazer um agradecimento especial a todos os procuradores do Estado, que têm nos auxiliado a permitir ao governador do Estado um mínimo de governabilidade”, e completou: “O trabalho de vocês permite a implementação das políticas públicas, que é isso que interessa a essa sociedade que tanto almeja por ver os serviços públicos sendo aplicados de forma eficiente e adequada”.

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual. A instituição é permanente e exerce uma função essencial à Justiça, com a missão de orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Com o objetivo de evitar condenações na Justiça, a PGE realizou a defesa do Governo de Goiás em diversas ações, o que possibilitou uma economia superior a R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos em 2019.

Do total de consultas feitas à instituição, 50% foram respondidas em até cinco dias. A Procuradoria também atuou para garantir o repasse de verbas federais para 2020 e na revisão da Lei de Regularização Fundiária, que visa facilitar a emissão de documentos a milhares de famílias em situação de ocupação irregular em imóveis públicos. Com isso, foram beneficiadas diretamente três mil famílias do Setor Pedro Ludovico e 150 na região da Antiga Colônia Santa Marta, em Goiânia.

Dentro do projeto PGE Amiga, foi criada a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCNA), com objetivo de fortalecer a cultura de redução de demandas judiciais e estímulo à solução negociável. Em apenas 18 processos em que atuou neste ano, a CCNA conseguiu reverter aos cofres públicos R$ 854.967,62 em acordos fechados, relacionados a causas que teriam duração média de quatro anos na Justiça e foram solucionados em até três meses.

A PGE ainda faz a inscrição, cobrança e execução dos créditos não tributários devidos aos fundos do consumidor e do meio ambiente e, em dez meses, foram quitados 609 créditos. Isso propiciou o recebimento de mais de R$ 5,3 milhões ao Estado.

Também participaram do evento o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges; o desembargador Norival de Castro Santomé; o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Ana Paula Guadalupe; conselheiros federais da OAB, Valentina Jungmann e Marcello Terto; e o conselheiro da OAB-GO, Marcelo Proto; além de procuradores.