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Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça busca combater situações de coação e pressão psicológica; tabelião Bruno Quintiliano destaca a importância da proteção aos direitos femininos
Tabelião Bruno Quintiliano
A prevenção à violência patrimonial contra mulheres ganhou um importante reforço em Goiás. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado expediu a Recomendação nº 02/2026, orientando os cartórios de notas e de registro de imóveis a intensificarem os cuidados para identificar situações de coação, pressão psicológica e constrangimento que possam comprometer a livre manifestação da vontade feminina em decisões envolvendo bens e patrimônio.
A medida busca garantir maior proteção às mulheres, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social ou econômica. A violência patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pode ocorrer por meio da retenção de documentos, apropriação de recursos financeiros, transferência forçada de propriedades ou pressão para assinatura de procurações e outros documentos.
Para o tabelião Bruno Quintiliano, titular do Cartório Bruno Quintiliano, conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO) e vice-presidente da Arpen Brasil, a iniciativa reforça o papel dos cartórios na proteção dos direitos das mulheres.
“Os cartórios têm uma responsabilidade que vai além da formalização de documentos. É fundamental garantir que as decisões patrimoniais sejam tomadas de forma livre e consciente, sem qualquer tipo de pressão ou constrangimento. A violência patrimonial muitas vezes acontece de maneira silenciosa, e precisamos estar atentos aos sinais que possam indicar essas situações”, destaca Bruno Quintiliano.
A recomendação orienta os profissionais dos serviços notariais e registrais a redobrarem a atenção durante atendimentos e procedimentos que envolvam negociações imobiliárias, transferências de bens e outros atos patrimoniais, especialmente quando houver indícios de interferência de terceiros na manifestação da vontade da mulher.
Segundo Bruno Quintiliano, a atuação preventiva dos cartórios representa um instrumento importante para evitar prejuízos financeiros e violações de direitos.
“Proteger o patrimônio de uma mulher é também preservar sua autonomia, dignidade e independência financeira. Nenhuma mulher deve ser pressionada a abrir mão de seus direitos. A segurança jurídica precisa estar diretamente associada ao respeito à liberdade de decisão de cada pessoa”, ressalta o tabelião.
A Recomendação nº 02/2026 fortalece o papel dos cartórios como agentes de prevenção à violência patrimonial, contribuindo para ampliar a segurança jurídica e garantir que decisões envolvendo bens e direitos sejam tomadas com liberdade, transparência e respeito à dignidade feminina.
