Câmara e Executivo selam acordo para pagamento retroativo de gratificação aos agentes de combate às endemias

Em um esforço conjunto entre a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e o Poder Executivo, uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, consolidou um acordo para garantir o pagamento retroativo da Gratificação por Supervisão aos agentes de combate às endemias (ACE). O compromisso, firmado em clima de colaboração, prevê o envio de um novo projeto de lei complementar para atender à demanda histórica desses profissionais, que desempenham papel essencial na prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya no município.

O encontro reuniu 18 vereadores, secretários municipais e o procurador-geral da Câmara, evidenciando a sinergia entre os poderes. A iniciativa ocorre dois dias após a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 188/2025, em 21 de outubro de 2025, que formalizou a gratificação para os ACEs designados como supervisores, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO, Acórdão Nº 06448/2023). Contudo, a ausência de previsão para o pagamento retroativo no texto aprovado motivou a reunião, que buscou corrigir essa pendência em reconhecimento ao trabalho dos agentes.

Compromisso firmado: Novo projeto em elaboração

A sessão consolidou o compromisso do Executivo de elaborar e enviar, em breve, um novo projeto de lei complementar para instituir o pagamento retroativo das gratificações devidas desde 2018. O secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, o secretário de Articulação Política, Vanilson Bueno, e o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, confirmaram a viabilidade financeira da medida, assegurando que ela será implementada em conformidade com as normas fiscais e jurídicas do município. O procurador-geral da Câmara, Rogério Rodrigues Rocha, também presente, garantiu que o novo texto será elaborado com rigor técnico, respeitando o princípio da reserva legal exigido pelo TCM-GO.

Os vereadores presentes, representando ampla maioria do Legislativo, reforçaram o apoio unânime à causa:

·         Gilsão Meu Povo (presidente)

·         Gleison Flávio

·         André Fortaleza

·         Cristiano Zói

·         Professor Clusemar

·         Camila Rosa

·         Tales de Castro

·         Mazinho Baiano

·         Ataídes Neguinho

·         Isaac Martins

·         Arnaldo Leite

·         Lipe Gomes

·         Bi Dourado

·         Tatá Teixeira

·         Roberto Chaveiro

·         Wegney Costa

·         Almeidinha

·         Edinho Carvalho

Contexto da lei aprovada em 21 de outubro

O Projeto de Lei Complementar Nº 188/2025, aprovado por unanimidade em 21 de outubro de 2025, alterou a Lei Complementar nº 149/2018 para instituir formalmente a Gratificação por Supervisão aos ACEs designados para funções de coordenação, monitoramento e acompanhamento técnico das ações de controle de endemias. A medida atende à determinação do TCM-GO, que, em 2023, considerou irregular a regulamentação de gratificações por ato administrativo, exigindo que os critérios fossem definidos por lei formal.

A lei fortalece a estrutura de supervisão técnica, aumenta a eficiência das ações de combate a doenças endêmicas e garante segurança jurídica na concessão do benefício. Segundo a justificativa do Executivo, a formalização da gratificação promove a valorização profissional sem desrespeitar as normas fiscais municipais.

Demanda pelo retroativo: Um passo à frente

Embora o PLC 188/2025 represente um avanço, a ausência de previsão para o pagamento retroativo das gratificações devidas desde 2018 mobilizou os agentes e o Legislativo. A reunião de 23 de outubro foi marcada por um consenso em torno da necessidade de corrigir essa lacuna, com os vereadores e o Executivo alinhados na busca por uma solução célere.

Os agentes de combate às endemias desempenham funções críticas, como visitas domiciliares, eliminação de criadouros de vetores e campanhas educativas. Em Aparecida de Goiânia, com uma população superior a 600 mil habitantes, o trabalho desses profissionais é vital para conter surtos de arboviroses, especialmente em períodos chuvosos. O pagamento retroativo é visto como um reconhecimento justo ao esforço contínuo da categoria.

Impacto e próximos passos

A reunião de 23 de outubro simboliza a harmonia entre Câmara e Executivo, com ambos os poderes comprometidos com a valorização dos ACEs. O novo projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo, será acompanhado de perto pelos vereadores, que se comprometeram a agilizar sua tramitação. Para os agentes, o acordo é um marco de esperança, reforçando o reconhecimento de seu papel indispensável na saúde pública de Aparecida de Goiânia. Enquanto aguardam a formalização do pagamento retroativo, os ACEs seguem em campo, protegendo a cidade de ameaças sanitárias.