Câmara aprova reconhecimento de utilidade pública para a Ação Nacional de Desenvolvimento e Sustentabilidade (ANDES)

Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 14, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 056/2024, de autoria do Presidente da Câmara, André Fortaleza, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Ação Nacional de Desenvolvimento e Sustentabilidade (ANDES).

Com isso, a organização social sem fins lucrativos, com sede no bairro Retiro do Bosque, agora terá acesso a benefícios previstos em lei, como isenções e prerrogativas legais.

A entidade ANDES tem como objetivo principal promover o desenvolvimento humano em diversas áreas, oferecendo oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade social. A organização atua em frentes como educação, cultura, saúde e meio ambiente, além de desenvolver projetos voltados para o combate à pobreza e à desigualdade social, proteção à família, à infância, à adolescência e à terceira idade.

Com o reconhecimento de Utilidade Pública, a ANDES deverá encaminhar, anualmente, um relatório de suas atividades à Secretaria Municipal de Assistência Social, além de documentos como o balanço contábil e possíveis alterações no estatuto, para garantir a manutenção do status legal.

Segundo a justificativa do projeto, a entidade contribui de forma significativa para a sociedade, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável em Aparecida de Goiânia. Entre as suas principais ações, estão a coordenação de programas sociais, educacionais e culturais, a promoção da inclusão no mercado de trabalho e a defesa do meio ambiente.

Homenagem

Também durante a Sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 028/2024, de autoria do vereador Diony Nery, que concede o título de Cidadão Aparecidense ao senhor Diego César Aquino de Lima. A honraria reconhece a contribuição e os serviços prestados à comunidade local pelo homenageado.