Eleições e emendas impositivas repercutem no decorrer da semana

Na segunda semana de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concentrou esforços na apreciação da proposta de alteração na Constituição Estadual que elevaria para 2% o índice na receita do orçamento de Goiás vinculado às emendas impositivas dos deputados. Também teve destaque a repercussão das eleições municipais ocorrida no último domingo, 6. 

Foram duas sessões deliberativas realizadas entre os dias 8 e 10 de outubro e duas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foram promovidas, ainda,  cinco sessões solenes para homenagens, além de cursos, palestras e eventos culturais. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Asembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.  

Sessões plenárias  

Nos dias 8 e 10, o Plenário Iris Rezende foi palco de debates sobre os resultados das eleições municipais e da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que visava a aumentar o valor das emendas impositivas dos parlamentares. 

Na terça-feira, 8, o retorno dos deputados foi dominado por pronunciamentos sobre o primeiro turno das eleições municipais, realizado no domingo, 6. Parlamentares como Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Bia de Lima (PT), Cristiano Galindo (Solidariedade), Amauri Ribeiro (UB) e o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), utilizaram a tribuna para felicitar prefeitos e vereadores eleitos, além de refletir sobre os resultados. 

Araújo destacou o crescimento do PL em Goiás, mencionando a vitória em diversas prefeituras, e criticou o uso da máquina pública e a disseminação de fake news durante a campanha. Amauri Ribeiro celebrou o desempenho de candidatos opositores ao Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso, Estado que não elegeu nenhum candidato da sigla, e sugeriu que alguns candidatos do PT em Goiás tentaram se distanciar do partido.  

Bia de Lima, por outro lado, expressou seu lamento pela não ida da deputada federal Adriana Accorsi (PT) ao segundo turno para a Prefeitura de Goiânia, mas celebrou a conquista de Renato de Castro (UB) em Goianésia e a passagem de Antônio Gomide (PT) ao segundo turno em Anápolis. 

Cristiano Galindo também parabenizou colegas pela eleição de seus familiares, ressaltando o caso de Tião Peixoto (PSDB), pai do presidente da Alego, eleito vereador em Goiânia. Bruno Peixoto, por sua vez, compartilhou um poema em homenagem ao pai e destacou que, ao assumir o mandato em janeiro, Tião será o vereador mais idoso entre todas as capitais do país, com 80 anos. 

Na sessão de quarta-feira, 10, as discussões se voltaram para a PEC que visava a aumentar o índice das emendas impositivas dos parlamentares no orçamento estadual de 1,2% para 2%. A proposta, apresentada por Clécio Alves (Republicanos), foi rejeitada após longo debate. Durante o processo, Paulo Cezar Martins tentou introduzir alterações na PEC, mas a falta de assinaturas necessárias impediu o avanço da emenda. 

O presidente Bruno Peixoto explicou que a rejeição da PEC atendeu a uma solicitação do governador Ronaldo Caiado (UB), em função do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor no Estado. Vários parlamentares, incluindo Clécio Alves, Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo, manifestaram insatisfação com a rejeição e com a influência do Executivo na atividade legislativa, criticando a falta de autonomia do Parlamento. 

Além disso, o Plenário derrubou o veto do governador à inclusão de uma vaga para a Alego no Conselho Estadual de Educação (CEE). A medida, proposta por Bruno Peixoto, segue agora para sanção do Poder Executivo e, caso não ocorra, poderá ser promulgada pela Mesa Diretora. 

As sessões refletiram o clima político no Estado, que se forma pela recente disputa eleitoral e pela negociação de interesses entre Legislativo e Executivo, evidenciando as divergências de posicionamento e a busca por maior autonomia parlamentar. 

Sessões solenes 

Cinco sessões solenes foram promovidas durante a semana para homenagear diferentes categorias profissionais e uma associação, ressaltando a importância dos serviços prestados à sociedade e celebrando conquistas relevantes em suas áreas de atuação. As solenidades foram realizadas no Plenário Iris Rezende e no Auditório Carlos Vieira. 

A primeira sessão solene ocorreu na terça-feira, 8, em reconhecimento aos educadores do Centro Educacional Renascença, em Goiânia, coincidindo com as celebrações do Dia do Professor, que será comemorado em 15 de outubro. Mais de 70 profissionais foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. A solenidade, proposta pelo deputado Bruno Peixoto, foi conduzida pela deputada Bia de Lima, que destacou a dedicação dos professores e a importância de uma educação completa para a formação cidadã. 

No evento, foram premiados alunos do Renascença que se destacaram em uma exposição de arte organizada pela instituição, e contou com apresentações musicais do coral infantil do colégio. A diretora Mara Barbosa ressaltou o papel fundamental das crianças na vida dos educadores e agradeceu o apoio dos pais à instituição. 

Na quarta-feira, 9, a Alego celebrou os 45 anos de regulamentação da profissão de biólogo, com sessão presidida pela deputada Rosângela Rezende (Agir). A parlamentar ressaltou a importância dos biólogos na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Estado, destacando o papel fundamental desses profissionais em temas como queimadas, proteção da vegetação do Cerrado e desenvolvimento de técnicas sustentáveis. 

O reitor da Universidade Federal de Jataí, Christiano Peres Coelho, e membros do Conselho Regional de Biologia da 4ª região também fizeram uso da palavra para valorizar a profissão e celebrar suas contribuições para a sociedade. Os biólogos presentes foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. 

Ainda na noite de quarta-feira, a Alego prestou homenagem aos engenheiros civis, em solenidade proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL). O parlamentar destacou a relevância da construção civil para a economia de Goiás, enfatizando a necessidade de desburocratização e maior agilidade nos processos relacionados à engenharia. 

Representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon-GO) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) enfatizaram o impacto positivo do trabalho dos engenheiros civis na sociedade, não apenas pela construção de obras, mas também pelo compromisso com a responsabilidade social e ambiental. A noite foi marcada por discursos que exaltaram a paixão pela profissão e o legado deixado pelos profissionais na infraestrutura e desenvolvimento do Estado. 

Na sexta-feira, 11, duas solenidades ocorreram em homenagem a categorias distintas. Pela manhã, o deputado Veter Martins (UB) liderou a cerimônia que celebrou os 60 anos da Associação de Ex-Alunos Salesianos de Goiânia (Asseasgo), reconhecendo o trabalho social realizado pela entidade e a contribuição de seus membros para a comunidade. 

À noite, a Alego homenageou profissionais de saúde em sessão proposta pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que destacou o papel essencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais na garantia de qualidade de vida e saúde dos cidadãos goianos. 

Representantes de entidades da área e autoridades estiveram presentes, reforçando a importância do reconhecimento ao trabalho desses profissionais. 

Eventos  

A Alego teve uma semana repleta de atividades, com eventos que promoveram a educação cívica, cultura, saúde e bem-estar. Entre as principais iniciativas, destacam-se a retomada do Projeto Visita Cidadã, apresentações musicais, debates sobre a inclusão e uma exposição artística organizada por alunos. 

O Projeto Visita Cidadã foi retomado, após uma breve pausa, devido ao período eleitoral. A iniciativa tem como objetivo aproximar o público do Poder Legislativo, oferecendo visitas guiadas aos espaços da Alego e palestras sobre o funcionamento da Casa.

Na terça e quarta-feira, o Palácio Maguito Vilela recepcionou visita tes, que tiveram a oportunidade de conhecer a história e os processos legislativos do Parlamento goiano. O roteiro incluiu paradas em locais emblemáticos, como a galeria dos ex-presidentes e o Plenário Íris Rezende Machado, e abordou temas como a elaboração de leis e a participação cidadã. 

Participantes destacaram a importância do projeto para a compreensão do funcionamento do Legislativo. Stefany Risso elogiou a clareza das palestras, que facilitaram o entendimento sobre o papel da Assembleia. As visitas podem ser agendadas por meio do portal da Casa, na aba destinada à Escola do Legislativo. 

Na quarta-feira, 9, foi realizada a 31ª edição do Almoço Cultural. O evento trouxe música ao ambiente da Alego, com a apresentação do cantor goianiense Ursão, com repertório diversificado de samba e MPB oferecido ao público presente no terceiro andar do Palácio Maguito Vilela. Ursão, que atualmente trabalha em seu primeiro álbum solo, “Brasilidade”, falou sobre a importância da música em espaços de trabalho e como ela pode contribuir para o bem-estar das pessoas. 

O projeto Almoço Cultural, em vigor desde 2023, visa a promover saúde mental e prevenir o autoextermínio, especialmente após os impactos da pandemia de covid-19. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã e integra arte e cultura ao cotidiano da Alego, proporcionando momentos de descontração a servidores e visitantes. 

Na manhã de quinta-feira, 10, a a Casa de Leis recebeu a segunda edição do Projeto Em Tela, organizado pela Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer. Houve exibição de produções cinematográficas da cineasta goiana Elisa Marques, incluindo o curta-metragem “O Vale vai descer” e o episódio piloto da websérie “O amor segundo a poeta”. A atividade reuniu alunos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), para discutir a importância do cinema local e as políticas públicas que incentivam a produção audiovisual. 

A cineasta Elisa Marques e a professora Júlia Mariano destacaram o valor educativo do evento, que proporcionou aos estudantes uma experiência prática e a oportunidade de interagir com profissionais do setor. Segundo a estudante Catarina Lima, iniciativas como essa são enriquecedoras, pois facilitam o entendimento do mercado cinematográfico e o networking com cineastas. 

Na sexta-feira, 11, a Alego sediou o evento “Saúde e Bem-Estar de Mães Atípicas e Educação da Criança com Deficiência”, realizado no auditório do Palácio Maguito Vilela. Organizado em parceria com a Inovar Escola da Felicidade, o evento abordou a importância do suporte às mães de crianças com necessidades especiais e a educação inclusiva. 

As palestras foram conduzidas por Ana Carolina da Silva Magalhães e Marcela Felipe Machado, que destacaram desafios e avanços no cuidado das crianças com deficiência. 

Para fechar a semana, o saguão do Palácio Maguito Vilela foi palco da exposição “Jornada pelo Mundo – Conhecendo Culturas”, organizada pela Escola Planeta Azul. Na sexta-feira, 11, os alunos do Ensino Infantil e Fundamental apresentaram telas que retratavam a diversidade cultural de países como Brasil, Egito, Portugal, Japão e México. Além das obras de arte, o evento contou com apresentações musicais e danças típicas, celebrando tradições de diferentes nações. 

O ponto alto da noite foi a performance do coral infantil “Planeta Azul”, que entoou uma canção sobre a paz mundial, promovendo uma reflexão sobre a convivência pacífica. As crianças foram homenageadas com medalhas e certificados, reconhecendo seu empenho e talento. 

Curso de pós graduação

Na terça-feira, 8, a Alego deu início ao curso de pós-graduação em Poder Legislativo e diteito parlamentar com uma aula inaugural realizada no auditório do Palácio Maguito Vilela. Trata-se do lançamento de uma qualificação voltada para servidores e demais profissionais do setor público, além de membros da sociedade, com o objetivo de fortalecer o conhecimento sobre o funcionamento do Parlamento e a elaboração de políticas públicas. 

Com duas turmas e 102 alunos selecionados, a especialização aborda temas como Noções de Sociologia e Filosofia Jurídica, Teoria da Constituição, Organização do Estado e Direitos Fundamentais, Poder Legislativo e Representação, além de Metodologia de Pesquisa Científica e Estatística. O corpo docente é composto por 80% de professores mestres e doutores, e a pós-graduação foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, sendo oferecida integralmente pela Escola do Legislativo. 

A coordenadora pedagógica Márcia Pereira Carvalho destacou o impacto da iniciativa, que visa a capacitar servidores da Alego e outros órgãos públicos, aprimorando a qualificação profissional e melhorando os serviços prestados à população. “Essa qualificação era um sonho do presidente da Casa, Bruno Peixoto, e agora se torna realidade, beneficiando tanto servidores quanto o público em geral”, enfatizou Márcia. 

Durante a aula inaugural, os alunos receberam informações detalhadas sobre a estrutura do curso e participaram de palestras com Saulo de Oliveira Pinto Coelho, da Universidade Federal de Goiás (UFG), e Rafael Arruda Oliveira, procurador-geral do Estado. Saulo falou sobre os instrumentos complementares da qualidade das leis e das políticas públicas, enquanto Rafael abordou os temas “Deliberação Legislativa, Simbolismo e Racionalidade”. 

Na ocasião, foi firmado um termo de cooperação técnica entre a Alego e o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), que permitirá a realização de ações conjuntas de treinamento e troca de conhecimentos entre as instituições. Os alunos da pós-graduação também terão acesso à biblioteca Sebastião Fleury Curado, localizada na sede do Ministério Público Federal, ampliando os recursos de pesquisa disponíveis para os estudos.  

Lançamento do livro 

A noite de abertura também foi marcada pelo lançamento do livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, de autoria do procurador da Alego, Murilo Teixeira Costa. A obra discute o papel do Legislativo na formulação e monitoramento de políticas públicas, destacando a importância da atuação parlamentar no desenvolvimento de ações que beneficiem a sociedade. 

Murilo explicou que a inspiração para o livro surgiu de sua experiência nos estudos jurídicos em Portugal, durante o mestrado na Universidade de Lisboa. Ele observou uma lacuna na literatura jurídica sobre o papel do Legislativo na formulação de políticas públicas, geralmente atribuída ao Executivo. “O Parlamento é constitucionalmente competente e democraticamente vocacionado para formular políticas públicas. É um Poder aberto às demandas da população e precisa atuar com segurança jurídica e qualidade”, declarou. 

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a deputada Bia de Lima, que elogiou a iniciativa da Alego em promover a qualificação contínua e ressaltou a importância de profissionalizar o público goiano quanto às políticas públicas e ao poder público. “A Assembleia amplia suas possibilidades ao instruir e formar profissionais, contribuindo para um serviço público de maior qualidade”, destacou. 

Valorização da Escola do Legislativo 

O diretor da Escola do Legislativo, Marcos Antônio de Araújo Filho, lembrou a trajetória de 20 anos da instituição e enfatizou o empenho da gestão atual em expandir suas atividades. “Estamos na terceira gestão e, agora, daremos início à construção do terceiro andar da Escola, sempre com muito trabalho e dedicação para atender às demandas de formação contínua”, afirmou. 

A aula inaugural e os lançamentos realizados na semana demonstram o compromisso da Assembleia com a educação e qualificação profissional, fortalecendo o papel do Parlamento como agente de transformação e promoção do conhecimento em Goiás.