EUA processam TikTok sob acusação de violação de lei de privacidade infantil
A denúncia acusou o TikTok de não cumprir a Lei de Proteção à Privacidade Online das crianças
O governo dos Estados Unidos abriu um processo contra a TikTok nesta sexta-feira, 2, alegando que a empresa de mídia social chinesa falhou, consciente e repetidamente, em proteger a privacidade das crianças.
A denúncia, apresentada pelo Departamento de Justiça em conjunto com a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), acusou o TikTok de não cumprir a Lei de Proteção à Privacidade Online das crianças. Essa lei de 1998 exige que as empresas de internet forneçam notificação aos pais e obtenham o consentimento paterno antes de recolherem informações pessoais de crianças com menos de 13 anos.
A ação, movida no tribunal federal de Los Angeles, soma-se aos crescentes desafios legais que o TikTok enfrenta em um de seus mercados mais relevantes. Em abril, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma lei que forçará a venda ou proibição do TikTok. A controladora chinesa da TikTok, ByteDance, contesta essa lei em tribunal.
A presidente da FTC, Lina Khan, disse que o TikTok ameaçou a segurança de milhões de crianças nos EUA. Empresas como a TikTok estão implantando “ferramentas digitais cada vez mais sofisticadas para vigiar crianças e lucrar com seus dados”, disse Khan. O TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O processo desta sexta-feira busca uma punição em dinheiro, mas não forneceu uma estimativa dos danos solicitados. A ByteDance também foi citada como réu no caso.
O antecessor do TikTok, Musical.ly, pagou US$ 5,7 milhões em um acordo com o governo dos EUA em 2019. Como parte do acordo, o TikTok foi obrigado a excluir informações pessoais coletadas de crianças a pedido de seus pais, de acordo com a denúncia.
O processo aberto agora alega que a TikTok não atendeu às solicitações dos pais e obstruiu a capacidade dos pais de fazer tais solicitações em muitos casos.
