Semana na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na primeira semana de julho, quatro sessões deliberativas, sendo três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nesses encontros, apoiados por quatro reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares, do Poder Executivo e da Mesa Diretora, com destaque para a chancela à norma das diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A saúde pública do Estado de Goiás também foi tema de audiências públicas realizadas no período.

No total, em Plenário, foram feitas 135 deliberações, resultando no aval definitivo a 60 processos legislativos, sendo cinco processos originários da Governadoria, 53 de autoria parlamentar, e dois processos encaminhados pela Mesa Diretora da Casa. As sessões também marcaram os últimos encontros do primeiro semestre, em virtude do recesso parlamentar, e serão retomadas no dia 1º de agosto. 

Além dos debates e votações, a Casa de Leis promoveu duas audiências públicas, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente, e responsivo às necessidades e expectativas da população;

A participação de universitários no Programa Parlamento Jovem foi outro ponto alto da semana, com simulações das atividades legislativas.

Sessões deliberativas  

Durante a última semana, a Alego realizou três sessões ordinárias e uma extraordinária, que foram marcadas por decisões e debates sobre diversos projetos de lei. O foco principal foi a transformação das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) em autarquias intergovernamentais, visando a uma maior autonomia e eficiência nos serviços de saneamento básico, e a deliberação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. 

Na sessão de terça-feira, 2, os deputados aprovaram, definitivamente, a alteração da natureza jurídica das MSBs, proposta pela Governadoria e protocolada sob o nº 12660/24. Essa mudança permite que as três microrregiões de Goiás (Oeste, Centro e Leste) operem com mais autonomia, facilitando a cooperação para o objetivo de alcançar o saneamento universal até 2033. 

Além disso, o projeto de Veter Martins (UB) para criar um cadastro de voluntários cuidadores de animais abandonados também foi aprovado, assim como iniciativas para atenção à retinopatia diabética e a instituição de datas comemorativas, como o Dia do Esporte nas escolas públicas. 

Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na quarta-feira, 3, o destaque ficou por conta da aprovação, em primeiro turno, da LDO para 2025. A matéria é crucial para definir a estrutura e organização do orçamento do próximo ano, com ênfase na segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Durante as plenárias, houve debates acalorados sobre o orçamento, emendas parlamentares e a necessidade de maior transparência e equidade na distribuição dos recursos. 

Na quinta-feira, 4, na última sessão ordinária do semestre, a LDO para 2025 recebeu o último aval, junto com outros 36 projetos. Essa sessão foi particularmente produtiva, com 22 propostas passando pela fase final de votação.

As proposituras autorizadas durante a semana seguem agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB). O Parlamento aproveitou para fazer um balanço das atividades e reconhecer o trabalho dos servidores que possibilitam o funcionamento eficiente da Casa. Com a pausa das atividades plenárias e temáticas, os deputados e equipes terão um período para preparar as agendas para o segundo semestre de 2024. 

Audiências públicas   

Nesta semana, a Alego sediou duas importantes audiências públicas focadas em questões críticas da gestão da saúde pública estadual, destacando os desafios enfrentados por trabalhadores da saúde e atrasos em pagamentos a prestadores de serviços. 

A primeira delas, realizada na quarta-feira, 3, foi presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT) e abordou a gestão do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) em unidades de saúde. O evento reuniu sindicalistas, acadêmicos e representantes de entidades de classe para discutir as falhas percebidas na administração de organizações sociais (OS) que gerenciam unidades como o Hospital de Urgências de Goiás (Hugo) e o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). 

Críticas foram direcionadas à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), a precarização das condições de trabalho, e a falta de pagamentos dos prestadores de serviço. Propostas como a judicialização dos conflitos e a organização de um fórum específico para debater a continuidade das gestões terceirizadas na saúde pública foram amplamente discutidas. 

A segunda audiência, conduzida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) na quinta-feira, 4, focou nos atrasos de pagamentos a prestadores de serviços nos hospitais públicos. Autoridades como Christiane Maria do Valle Santos, da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), e representantes de cooperativas médicas expressaram sua preocupação com a ineficiência e atrasos que comprometem a operação hospitalar e o atendimento ao paciente. 

O líder do Governo na Assembleia, deputado Talles Barreto (UB), defendeu o modelo atual, alegando que o Estado tem feito os repasses adequadamente, sugerindo que os problemas poderiam decorrer de má gestão nas próprias OS. 

Ambas as audiências ressaltaram a urgência de reformas significativas na gestão da saúde pública. A necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e a possibilidade de reestruturar o modelo de gestão por meio da criação de uma empresa estatal foram debatidas como alternativas para superar os desafios existentes. 

O deputado Mauro Rubem anunciou uma manifestação organizada para a próxima quinta-feira, visando a aumentar a visibilidade dos problemas discutidos e pressionar por mudanças efetivas. Além disso, mais audiências estão programadas para dar continuidade às discussões e buscar soluções conjuntas. 

Eventos  

A Alego teve uma semana com eventos que abordaram temas desde a segurança até a saúde pública, demonstrando o dinamismo e a importância do Parlamento na vida cidadã. 

Na quarta-feira, 3, a Secretaria de Polícia Legislativa apresentou o novo Programa de Qualidade, destinado a aprimorar as operações e a segurança dentro do Palácio Maguito Vilela. Com foco em normatização e padronização dos procedimentos, o programa busca assegurar uma gestão de riscos eficaz e promover a segurança jurídica das ações policiais legislativas. A implementação está prevista até o primeiro semestre de 2025, com um sistema de operações centralizado para atender demandas via um ramal exclusivo, garantindo resposta rápida e eficiente a qualquer incidente. 

Já o deputado Gustavo Sebba (PSDB) liderou a iniciativa do “Julho Verde”, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço. A campanha, que começou com a fachada da Alego iluminada de verde, visa a educar a população sobre os fatores de risco e a importância do diagnóstico precoce, que pode significativamente aumentar as taxas de cura para essas doenças. 

O deputado Paulo Cezar Martins (PL), por sua vez, presidiu na terça-feira, 2, uma homenagem aos agentes comunitários de saúde de Aparecida de Goiânia, reconhecendo seu papel vital nas ações preventivas de saúde e no suporte às comunidades locais. A homenagem destacou a dedicação desses profissionais que frequentemente enfrentam condições de trabalho desafiadoras. 

Parlamento Jovem 2024 

A semana foi marcada, ainda, pelo início das atividades do Parlamento Jovem 2024, um evento desenvolvido pela Escola do Legislativo que oferece aos estudantes do ensino superior a chance de simular o papel de deputados, promovendo uma experiência educativa sobre o processo legislativo. A iniciativa tem uma participação recorde este ano, com 980 estudantes inscritos, o que destaca o crescente interesse dos jovens na política e governança. Agência Assembleia de Notícias