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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), avança com processo de regularização fundiária em todo o Estado. Em 2022, 734 escrituras já foram concedidas, em um total de 4.572 escrituras entregues desde o início da atual gestão. “Apesar de dois anos de restrições causadas pela pandemia da Covid-19, nosso governo se desdobrou para manter as ações sociais e programas importantes, como o de regularização fundiária. Foram inúmeros os percalços do período, quando restrições sanitárias impediam até o acesso das equipes do programa às residências para coletar documentos e checar medições de casa em casa”, relembra o vice-governador Lincoln Tejota
De acordo com o governante, vencidas as restrições compulsórias impostas pela pandemia, a administração estadual determinou a abertura de novas frentes de trabalho e articulação do Programa Goiás de Resultados, cuja coordenação é do vice-governador, para superar gargalos e realizar novas entregas. “Foram 1.127 escrituras concedidas em 2019, 1.292 escrituras em 2020, 1.419 escrituras em 2021, e 734 em 2022 até o momento, em mais de 12 municípios. Estamos entregando ao povo a posse da terra dele, o que é muito importante. A pessoa consegue ter acesso a crédito, consegue investir, consegue fazer empréstimo e até tornar a propriedade produtiva”, explica Lincoln.
A regularização fundiária regulamenta a situação de famílias que têm imóveis, mas não têm escrituras em áreas pertencentes ao patrimônio. A regularização é feita pela Agehab, com a assistência do Programa Goiás de Resultados. São várias etapas, desde o reconhecimento das glebas de terra, lotes e casas, como partes integrantes do município, até a entrega dos documentos. Tudo feito no âmbito do Estado, e que envolve a atuação da Secretaria de Estado da Administração, da Procuradoria Geral do Estado, e da intermediação junto às câmaras municipais e prefeituras. “O trabalho de regularização é complexo. O imóvel existe de fato, abriga famílias, mas não tem escritura, não tem feição legal”, explica o vice-governador.
O orçamento alocado para o investimento estadual na regularização neste ano é de R$7 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege). De 2019 até agora, o Protege já destinou mais de R$ 32 milhões para o setor. “Ao final desse mandato, vamos entregar à população aquilo que ela espera de nós, a superação de problemas, a entrega de benefícios e a realização do sonho de ter a titularidade da casa própria. E vamos levar avanços em todas as áreas. O Goiás de Resultados está dando norte ao governo e resposta aos goianos”, conclui.
