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Concurso da PRF é suspenso: prova não deve ser aplicada em maio

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Advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, analisa os possíveis próximos passos do concurso da PRF

Após decisão judicial, o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso e a aplicação da prova não deve ocorrer em maio de 2021. A princípio as provas do concurso da PRF seriam aplicadas em 28 de março de 2021, mas foram prorrogadas para 9 de maio (próximo domingo).

Porém, a juíza Liviane Vasconcelos, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu pela suspensão da aplicação de prova da PRF em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a juíza, em março, as provas foram adiadas justamente por conta da pandemia e, até o momento, “não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em nove de maio de 2021”, justificou.

A mesma decisão judicial ainda diz que: As provas aplicadas terão duração de quatro horas e 30 minutos, razão pela qual, caso haja nas salas de realização de provas algum candidato infectado, todos os demais presentes estarão sujeitos a uma longa exposição ao vírus.

Portanto, não se mostra aceitável que as autoridades federais, a quem caberia zelar pela saúde pública, acabem por implementar medidas que tenham potencial de agravar a já delicada situação atual do país em virtude da pandemia da Covid-19.

Assim, mostra-se razoável aguardar a melhora da situação da saúde pública para só então realizar o concurso público, de modo a proteger a saúde dos candidatos, dos funcionários responsáveis pela aplicação das provas e da população em geral.

Próximos passos do concurso da PRF

Mesmo que exista um justo fundamento para ocorrer a suspensão, essas mudanças em cima da hora pegam os candidatos de surpresa, além de gerar apreensão e ansiedade. Por isso, o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos analisa os possíveis próximos passos do concurso da PRF.

Quanto à questão jurídica, no entendimento do advogado existem basicamente duas possibilidades de se questionar concurso público de forma coletiva. “A primeira possibilidade é justamente através de uma ação judicial de aspecto coletivo, na qual o candidato entra com uma ação popular, cujo efeito afeta de forma coletiva todos os candidatos”, explicou.

“Já a segunda possibilidade é tentar através da Defensoria Pública ou do Ministério Público para que esses órgãos possam entrar com ações civis públicas uma forma de se questionar de forma abrangente e coletiva o concurso público”, complementa Bastos.

O advogado explica que se estudarmos a liminar que a juíza Liviane Vasconcelos será possível entender que ela reconheceu a suspensão da prova que foi proferida no último dia 04/05. “Ela comentou que se a própria instituição suspendeu a prova no início de março, em decorrência de menor contágio ou de óbitos por dia e agora nesse contexto no qual temos maior número de casos de COVID-19, não faz sentido a decisão da banca em manter esse concurso”, argumentou.

Portanto o candidato que se sentir injustiçado pode requerer a anulação do concurso, pois pode haver a lesão de dois princípios constitucionais: a isonomia dos candidatos e o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, ou seja, o direito em que todo brasileiro tem de acessar o cargo público através do concurso público.

Concurso da PRF registra 303 mil inscrições
De acordo com o edital, serão ofertadas 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federal (nível superior completo) com salário inicial de R$ 10.357,88, já somado com o auxílio-alimentação de R$ 458 para jornada de 40 horas semanais.

As inscrições já foram encerradas e registrou um total de 303 mil inscritos, resultando em uma concorrência de 202 candidatos por vaga.

As vagas estão divididas da seguinte maneira:

· 1.175 para ampla concorrência;

· 300 para negros; e

· 75 para pessoas com deficiência (PcD).

Delson Carlos

Delson Carlos, Assessor de imprensa,Profissional de Marketing , colunista social, passou pelo: Jornal A Hora, Jornal da Imprensa, Jornal Diário do Estado de Goiás . Há 10 anos, escreve a coluna social Paparazzi, do Jornal Diário de Aparecida. Editor da Revista Class. formando em Marketing e pós-graduado em Marketing digital. Estudioso das redes sociais.

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